Intervenções
«A solução para a dívida pública é uma decisão política e tem de ser assumida pelo Estado Português»
23 Março 2017
No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o problema da dívida não é só um problema de hoje, é um problema do futuro do país, que amarra o país, que trava o nosso desenvolvimento, que limita a nossa capacidade de crescer economicamente e impede a resposta a problemas sociais e por isso exige uma solução política que deve considerar aspectos técnicos mas que é uma decisão política e tem de ser assumida pelo Estado Português
«É necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida»
23 Março 2017
No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "a dívida continua a travar o desenvolvimento económico e social do País. As micro soluções não permitem, nem remotamente, a resolução de um problema desta dimensão, por isso é necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida e isso reclama uma acção decisiva de renegociação da dívida pública, como aquela que o PCP vem propondo".
«A resolução do problema da dívida é um imperativo nacional e exige uma acção decisiva»
23 Março 2017
No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "o PCP irá apresentar uma iniciativa legislativa sobre a Dívida, o Euro e a Banca, partindo de um Projecto de Resolução apresentado em 2014, aprofundado no âmbito de uma discussão pública alargada que estamos a promover por todo o País, apresentaremos uma proposta tripartida e integrada, de renegociação da dívida, de libertação da submissão ao Euro e de retoma do controlo público da banca, uma proposta que, a ser implementada, abriria caminho à concretização de um projecto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social".
Sobre a dívida pública
23 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Quando o PCP agendou este debate tínhamos a sincera expectativa de que ele pudesse contribuir para a discussão de um dos problemas estruturais que se coloca ao País, o problema da dívida.
«Os donos da UE só aceitam os que se submetem à sua visão e seus interesses»
22 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar,
Gostaria de deixar uma palavra de solidariedade da bancada do PCP em relação aos dramáticos acontecimentos ocorridos hoje em Londres.
Independentemente de uma posição mais de fundo, queríamos afirmar, desta forma breve, a nossa solidariedade.
PCP propõe criação de comissão para a avaliação e acompanhamento do endividamento público e externo do país
21 Março 2017
O PCP anunciou hoje a entrega de uma proposta na Assembleia da República para criar no parlamento uma Comissão Eventual para a avaliação e acompanhamento do endividamento público e externo do país. João Oliveira em declarações à imprensa explicou que o objectivo desta proposta é a de "dar um tratamento institucional, ao nível da Assembleia da República, a um dos constrangimentos centrais que hoje se coloca ao país, bem como dos impactos da submissão do euro e do controlo da banca pelos mercados monopolistas".
PCP apresenta projecto para a protecção do património azulejar português
17 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução que o PCP sobre a protecção do património azulejar português, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "torna-se necessário ponderar intervenção e desenvolver medidas no que concerne ao combate ao furto de azulejos, designadamente, em termos do registo e do acompanhamento do fluxo de venda de azulejos antigos, matéria que, pela sua complexidade, carece ainda de maior amadurecimento e reflexão".
«Afirmar a soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista»
17 Março 2017
No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "Portugal precisa de combater os seus défices, energético, alimentar, tecnológico e demográfico. Precisa de afirmar a sua soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista, defender o seu mercado interno e a sua produção nacional. Não para comerciar menos, mas para comerciar mais; não para fechar Portugal ao mundo, mas para desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas".
PCP rejeita a natureza, os objectivos e propósitos inscritos no tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA)
17 Março 2017
No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "reiterando a rejeição do PCP deste e demais acordos livres de comércio e da entrada provisória do CETA, afastamo-nos completamente da posição assumida pelo Governo português de aceitação de mais esta imposição da Comissão Europeia, pois o PCP pugna por acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que respondam às necessidades e interesses dos povos, que defendam e promovam os direitos sociais, laborais e democráticos, o direito ao desenvolvimento económico e social".
Sobre o sector do táxi
17 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados,
O PCP reafirma, neste debate, o princípio fundamental, que, desde o início, tem vindo a sublinhar em relação a esta matéria: a lei deve ser igual para todos, ninguém pode estar acima da lei e não é aceitável que haja leis aprovadas à medida dos interesses do poder económico, consagrando um estatuto de privilégio para multinacionais.
Em Portugal, o transporte de passageiros em veículos ligeiros é efetuado no quadro legal do regime conhecido por «táxi».
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