Intervenções

"A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril, designadamente o reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas.

«Os direitos dos trabalhadores não são defendidos ameaçando de caducidade os seus contratos»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Os direitos dos trabalhadores não são defendidos ameaçando de caducidade os contratos que os preveem. Negociar novos contratos não pode ser uma operação feita com a espada da caducidade sobre a cabeça dos contratos que estão em vigor.

«O estado não pode ter uma posição contrária aos interesses dos trabalhadores e seus direitos»

Intervindo no debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Bruno Dias afirmou que "a negociação e contratação colectiva não podem ser condicionados por mecanismos de chantagem, pressão e desigualdade de armas que torna ainda mais grave quando o estado se coloca numa posição contrária aos trabalhadores nos seus interesses e direitos".

«O patronato nunca se conformou com a perda do poder unilateral de ditar as regras»

Intervindo no debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Paulo Sá afirmou que "Não poucas vezes, a contratação colectiva fixa salários e consagra direitos em condições francamente mais favoráveis aos trabalhadores do que está previsto no Código do Trabalho. E é exactamente por isso que a contratação colectiva tem sido alvo de ataque sistemático por parte das associações patronais e de sucessivos governos".

«É através da contratação colectiva que se registam progressos nas condições de trabalho»

Intervindo no debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Carla Cruz afirmou que "apesar de haver um parecer da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho que concluiu pela não caducidade do contrato colectivo, as empresas do sector associadas à ATP -
Associação Têxtil e Vestuário de Portugal continuam a retirar os direitos dos trabalhadores, como sucedeu recentemente aos trabalhadores da empresa Riopele em Vila Nova de Famalicão".

«Os lucros de uma minoria são amassados à custa da retirada de direitos a uma maioria»

Na abertura do debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Rita Rato afirmou que "sucessivos governos, sempre mais comprometidos com o privilégio do capital do que com os direitos dos trabalhadores, atacaram a contratação colectiva porque sabiam que esse era o caminho mais certo para reduzir os custos do trabalho, fragilizar a parte mais desprotegida na relação laboral, agravar a exploração e facilitar a acumulação do lucro, ou dos ditos ganhos de competitividade, centrada apenas nos custos salariais"

Reforçar e garantir direitos a todos os trabalhadores em regime de trabalho por turnos

O PCP apresentou hoje o seu projecto de lei que reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "em pleno século XXI, a três dias da celebração dos 131 anos do 1º de Maio onde pela primeira vez se ergueu a bandeira das 8 horas de trabalho e a consigna 8 / 8/ 8 (oito horas para trabalhar, oito horas para descansar e oito horas para lazer), o horário de trabalho continua a constituir, a par dos salários, o alvo do maior ataque por parte do patronato e por consequência a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores".

«Respeitar o direito dos povos de afirmarem a sua soberania e o seu direito ao progresso»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia, vulgarmente designado por Brexit, sendo um fator demonstrativo da crise da União Europeia, está, como outros fatores demonstrativos do mesmo facto, a ser instrumentalizado não só por um maior aprofundamento do processo de integração capitalista europeu, mas também por uma maior concentração de poder no diretório das potências europeias.

«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, as famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, a proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos. Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».

«Inspirados em Abril e no tempo em que vivemos temos presente a força do povo»

Na sessão solene comemorativa do 43º aniversário do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que "neste tempo temos presente a força de tantas lutas, de tantas situações limite, a força daquele hino que os comunistas presos fizeram corajosamente ecoar nas celas e nos corredores da sinistra prisão de Caxias, “cada fio de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca”. Hoje em condições diferentes esse é o caminho para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, para romper as amarras do domínio do grande capital e da submissão externa, para com cada fio da nossa vontade, transformar milhares de braços em alavancas e assim colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal".