Intervenções
Sobre o voto do PSD de condenação pelo «Holodomor»
3 Março 2017
Na intervenção sobre o voto apresentado pelo PSD de condenação pelo "Holodomor", António Filipe afirmou que "o PSD apresenta um voto que procede à exumação do cadáver de uma campanha lançada há vários anos pela extrema-direita ucraniana, assente numa grosseira violação da verdade histórica".
"Relativamente às questões relacionadas com a migração e os refugiados, as políticas da UE têm sido vergonhosas"
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
As prioridades da Presidência maltesa não nos trazem nada de novo, muito pelo contrário acentuam o caráter securitário, militarista e neoliberal das políticas da União Europeia.
"A UE e as suas presidências insistem num projeto de concentração do poder político e de integração capitalista"
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A União Europeia e as suas presidências insistem num projeto de concentração do poder político e de integração capitalista.
A união bancária, que tem dado, aliás, em Portugal, os belos resultados que temos à vista e a incapacidade de o Estado poder decidir sobre o seu próprio sistema financeiro, é apresentada como a solução para um conjunto de problemas, para muitos dos quais já está provado que não só não resolve como agrava.
Sobre a diretiva que prevê prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Discutimos hoje a transposição de uma diretiva sobre prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores aos riscos, devido aos campos eletromagnéticos, abrangendo trabalhadores de vários sectores diferentes.
Esta é uma matéria que tem vindo a ser discutida há vários anos, sendo que o PCP defendeu, desde sempre, a necessidade de, havendo possibilidade de risco para a saúde dos trabalhadores, serem tomadas medidas de prevenção quanto à exposição aos campos eletromagnéticos.
"Cria-se um mecanismo de fiscalização aleatório, não se cria um mecanismo que permita a fiscalização preventiva"
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A presente Diretiva visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informação relativamente a infrações rodoviárias.
A dificuldade em aplicar sanções pecuniárias são, efetivamente, o motivo e a razão de ser desta Diretiva.
PPL n.º 59/XIII/2ª— (Sobre a transmissão de dados do registo de veículos para efeitos de deteção e investigação de infrações de natureza penal)
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados,
Esta iniciativa legislativa suscita-nos algumas considerações. Estamos perante mais uma iniciativa legislativa que invoca a seu favor o combate ao terrorismo, o que não é original.
Sobre o voto de condenação da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Agastada com a aprovação por esta Assembleia de um voto de condenação da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia pelas autoridades de Kiev, a Sr.ª Embaixadora da Ucrânia decidiu usar as páginas da imprensa portuguesa, de forma arrogante e sobranceira, para atacar violentamente a Assembleia da República por defender as liberdades democráticas.
PCP propõe ratificação da convenção da ONU sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes
2 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou já, em 1990, uma Convenção Internacional sobre proteção dos trabalhadores migrantes e das suas famílias.
A Convenção Internacional entrou em vigor em 2003, quando se concluiu o necessário número de ratificações de Estados para a sua entrada em vigor.
Esta Convenção é particularmente importante, foi trabalhada, durante muitos anos, com a participação ativa do Estado português na sua elaboração e está em consonância com outros instrumentos de direito internacional, designadamente no âmbito da OIT.
PCP propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes
2 Março 2017
Na apresentação do projecto de lei que propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "importa estudar a necessidade de alargar medidas de apoio social que garantam que as mães e pais adolescentes e/ou estudantes não abandonam os estudos devido às suas condições económicas e sociais, para que cumpram o ensino obrigatório e para que prossigam os seus estudos para níveis superiores, se assim o pretenderem".
PCP propõe a construção de nova escola EB2/3 no Alto do Lumiar
2 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe ao governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do Lumiar, Ana Mesquita afirmou que "o estado de degradação da escola sede do Agrupamento reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita e que não pode continuar. O actual governo tem de romper com esse caminho e tem de promover o investimento necessário para dar resposta a estas carências graves e urgentes das escolas".
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