Intervenções
PCP propõe a recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche
5 Abril 2017
O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "a Fortaleza de Peniche e o restante edificado , incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de alta segurança do regime fascista devem ser considerados como um verdadeiro conjunto, inseparável da sua função histórica, educacional e pedagógica à qual se devem subordinar quaisquer utilizações, actividades e intervenções".
«O CETA servirá os interesses do grande capital transnacional, não servirá nem os trabalhadores nem os povos»
5 Abril 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "O CETA não é um simples acordo de comércio! O CETA não visa apenas abolir pautas aduaneiras! O CETA tem como grande objectivo nivelar por baixo os direitos sociais, laborais, de segurança alimentar e de saúde pública, procurando impedir os Estados e os cidadãos de defender os seus interesses impondo um instrumento jurídico que se sobreponha às jurisdições e instituições soberanas dos Estados, como ficou bem patente na audição pública que o PCP realizou aqui na Assembleia da República no passado dia 31 de março."
«O Novo Banco na esfera pública salvaguarda o interesse nacional»
5 Abril 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Estamos hoje a discutir o que foi apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar.
Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais cara, como, aliás, agora se verifica.
"Que não se abdique da liberdade em nome do combate ao terrorismo"
5 Abril 2017
Sr. Presidente,
Devo dizer que estávamos à espera que o Sr. Deputado Telmo Correia viesse comentar o Relatório Anual de Segurança Interna, o que, se ocorresse, era um acontecimento, porque significava que o apagão de mais de cinco anos do CDS em matéria de preocupações com a segurança interna tinha chegado ao final, mas verificamos que esse apagão continua.
Sobre o setor agrícola
5 Abril 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Serra,
Trouxe-nos hoje aqui um tema importante, o tema da agricultura, e trouxe-nos a posição do PSD, que, na oposição, não é muito diferente daquela que tinha no Governo, apresentando um conjunto de perspetivas de sucesso que, se calhar, podem ser facilmente verificadas no agronegócio, na grande produção, mas esquecem a pequena agricultura, a agricultura familiar.
E fazem-no hoje, na oposição, como o fizeram quando eram Governo, ignorando precisamente estas dificuldades.

Sobre a venda do Novo Banco à Lone Star
31 Março 2017
Reagindo ao anúncio de venda do Novo Banco à Lone Star e a forma que toma essa venda confirmam a justeza da proposta do PCP que foi votada na Assembleia da República no dia 2 de fevereiro, que determinava o controlo público sobre o Novo Banco e que foi rejeitada pelo PS, PSD e CDS. Esta venda agora anunciada traduzir-se-á num novo custo sobre o povo português".

PCP realiza audição pública sobre o impacto do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA)
31 Março 2017
O PCP realizou uma audição pública sobre o impacto do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA), no seguimento da aprovação por maioria no Parlamento Europeu, apesar dos fortes protestos que se fizeram sentir. A Comissão Europeia pretende que o Acordo entre em vigor de forma parcial e provisória, sem a ratificação dos parlamentos nacionais. O PCP rejeita categoricamente tal propósito, na medida em que tal constituiria mais um inaceitável desrespeito pela soberania dos Estados e nesse sentido, entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que propõe a rejeição da entrada em vigor de forma parcial e provisória do (CETA). Esta audição pública serviu para ouvir as estruturas representativas dos sectores produtivos, dos trabalhadores e associações sobre aos impactos que terá no nosso País este Acordo de comércio livre.
«A factura energética é insuportável para as populações e sectores produtivos»
31 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Secretários de Estado,
Da parte do PCP queria colocar duas questões muito concretas relacionadas com a fatura energética, que tanto pesa aos portugueses, destacando desde logo o que se verifica no gás de botija e na energia elétrica.
«A privatização do sector energético representou um verdadeiro crime para o interesse nacional»
31 Março 2017
No debate realizado na Assembleia da República em torno das questões da energia, Bruno Dias afirmou que "é urgente e indispensável, em particular neste sector, uma efectiva ruptura com a política de direita, enfrentar os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, defender e afirmar o direito no nosso País à soberania e ao desenvolvimento e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e do povo. É disso que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda".
Alteração do Prazo Internupcial
31 Março 2017
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
As iniciativas que hoje debatemos que visam eliminar o prazo internupcial previsto no Código Civil laboram num equívoco e em vez de resolver qualquer problema realmente existente viriam, a ser aprovadas, a criar problemas que hoje não existem e que só viriam gerar demoras, complicações e despesas.
Senão vejamos:
Será o prazo internupcial baseado em razões moralistas? Tê-lo-á sido para o legislador de 1966, mas já não nos parece que o tenha sido para o legislador de 1977, que procedeu à revisão do Direito da Família e o manteve.
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