Intervenções
Sobre áreas protegidas classificadas
2 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Ambiente e respetiva equipa,
As áreas protegidas de âmbito nacional, nomeadamente as reservas naturais, os parques naturais, os parques nacionais e os sítios da Rede Natura 2000, na perspetiva do PCP, devem ter gestão pública, sem possibilidade de serem concessionadas, no sentido de assegurar a fruição da natureza e dos seus recursos na medida das necessidades humanas.
"A solução não pode passar pela desresponsabilização do Estado na garantia da proteção diária da natureza"
2 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
É verdade que as áreas protegidas no nosso País padecem de inúmeros problemas que resultam, inclusivamente, do desinvestimento a que foram sujeitas por sucessivos Governos.
Aliás, isso é bem evidente, inclusivamente na enorme carência de vigilantes da natureza que hoje existe nessas áreas.
Sobre as alterações à composição do Conselho Económico e Social
2 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas que pretendem alterar a composição do Conselho Económico e Social, com vista ao seu alargamento, propondo que se juntem novos membros à composição do seu plenário, sendo, naturalmente, esta uma matéria que entendemos que deve merecer discussão e reflexão.
«Isto não era um submarino, era um porta aviões a zarpar do país carregado de dinheiro»
1 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Uma primeira questão que se coloca é a de, se o PSD e o CDS não tivessem sido desmascarados, até quando é que iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros que saíram do País sem identificação e sem escrutínio por parte da Autoridade Tributária.
Uma segunda questão que se coloca é que Paulo Núncio assumiu que não tinha divulgado as estatísticas porque tinha dúvidas.
«Não podemos ficar 50 anos sem as receitas aeroportuárias e no final ficar sem o novo aeroporto»
1 Março 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "A construção faseada no Novo Aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, cujos terrenos são inteiramente públicos e permitem expansão, é a opção que corresponde a uma visão estratégica para o desenvolvimento integrado da economia e do território. Mas sabemos que é a que colide com os interesses da multinacional Vinci, apenas interessada em maximizar durante 50 anos as suas receitas com o menor custo possível".
"O PCP tem vindo a insistir na necessidade de haver um maior investimento nas forças e serviços de segurança"
1 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,
Trouxe a Plenário ocorrências, factos que, do ponto de vista criminal e do ponto de vista de segurança pública, são graves. Não negamos a gravidade desses problemas. São ocorrências que, felizmente, não provocaram vítimas, mas que são graves.
Falando de vítimas, lembro-me de, há uns anos, haver fugas de prisões que, inclusivamente, vitimaram mortalmente guardas prisionais.
Sobre a petição n.º 271/XII (2.ª) — Contra o despedimento dos formadores externos do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.
Ouvindo o Sr. Deputado do CDS António Carlos Monteiro dizer que o CDS tem tanto respeito pelos formadores, recordo que, à data, o Ministro era do CDS e que, durante três anos, não respondeu à Assembleia da República exatamente sobre o que estamos a discutir em 2017, a petição sobre a situação dos formadores do IEFP.
«Continuamos a defender o serviço público da Carris, da STCP, os trabalhadores e as populações»
24 Fevereiro 2017
No debate em torno das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP e da transferência para o Município de Lisboa da titularidade e da gestão da Carris, Bruno Dias afirmou que "Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações".
«Reforçar o serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP»
24 Fevereiro 2017
No debate das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP, Jorge Machado afirmou que "com as propostas de alteração que apresentamos queremos impedir a desresponsabilização do Governo, reforçar os direitos dos trabalhadores e da contratação colectiva de trabalho na empresa, reforçar o serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP".
«Proteger os clientes bancários da atitude abusiva das instituições de crédito»
24 Fevereiro 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a clarifica que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro, Paulo Sá afirmou que "proteger os clientes bancários, neste caso, os comerciantes que usam os terminais de pagamento automático, da atitude abusiva das instituições de crédito, garantindo que o encargo com o imposto de selo recai sobre estas instituições e não sobre os comerciantes".
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