União Europeia

Regulamento Geral para os Fundos Estruturais<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

O grande problema desta resolução é que se encontra condicionada pela resolução do Parlamento Europeu referente às Perspectivas Financeiras para 2007-2013, aceitando para os Fundos Estruturais e de Coesão um envelope financeiro de 0,41% do RNB comunitário para este período, quando as necessidades acrescidas de coesão face ao alargamento e aos aumentos das disparidades económicas e s

Sobre a discussão conjunta relativa aos Fundos Estruturais<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

A existência de uma política regional europeia bem financiada e vigorosa é uma condição fundamental para que a União Europeia alargada possa promover a coesão económica e social e responder ao aumento das disparidades económicas e sociais.

Relatório Kurt Joachim Lauk sobre o relatório anual 2004 do Banco Central Europeu<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Congratulo-me com a rejeição deste relatório, para o que contribuímos, dado que fazia tábua rasa dos problemas existentes na União Europeia, nomeadamente o seu agravamento depois da concretização da UEM e da introdução do Euro: recessão, uma procura interna fraca, crescimento económico baixo, a que se juntam níveis elevados de desemprego, pobreza e desigualdades de rendimento.

Relatório Jules Maaten sobre uma estratégia de informação e de comunicação<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A União Europeia, com esta estratégia de informação e comunicação sobre o euro e a UEM, tem um objectivo: "vender" o euro, ou seja, investir mais dinheiro na máquina de propaganda europeia patrocinada pelas campanhas de "informação" PRINCE, para convencer os cidadãos sobre aquilo que consideram ser os benefícios do euro.

Relatório Gargani sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Na sequência do compromisso assumido em 3/06/05 pelos representantes dos Estados-Membros e Conselho sobre o Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, o plenário retomou a sua decisão de 4 de Junho de 2003, insistindo na criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam, cujo montante, a valores actuais, ronda cer

Sobre a qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Este relatório faz parte integrante do pacote de reforma do Pacto de Estabilidade - PEC.

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Conselho<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Como já tinha referido na primeira leitura deste relatório, a reforma do Pacto de Estabilidade - PEC foi insuficiente. Reafirmaram-se os objectivos e os critérios, dando sobretudo mais tempo.

Resolução sobre o Conselho Europeu de Bruxelas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Lamentavelmente, a maioria do Parlamento Europeu insiste em não ter em conta a crise de confiança entre os cidadãos e as instituições europeias, de que os recentes referendos sobre o ex-projecto da dita constituição europeia, na França e na Holanda, deram provas.

Relatório Gargani sobre a alteração da decisão de 4 de Junho de 2003 que adopta o Estatuto dos Deputados<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

Afirmamos, desde sempre, o desacordo quanto à criação de um "subsídio parlamentar" mensal, igual para todos os deputados ao Parlamento Europeu, independentemente dos países e povos que representam.

Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Este foi um Conselho Europeu em que foram claras as consequências da dupla vitória do NÃO nos referendos da França e da Holanda, respectivamente a 29 de Maio e 1 de Junho, que abriu novas possibilidades de luta contra as orientações cada vez mais neoliberais que se têm vindo a impor, nos últimos anos, na União Europeia, culminando a sua total consagração no projecto da dita constituiç