O acordo ontem celebrado - e, sublinhe-se, ainda não ratificado -, entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia quanto às Perspectivas financeiras para 2007-2013 é um mau acordo para Portugal e para uma União Europeia (UE) alargada. Este acordo representa um corte de cerca de 108 mil milhões de euros face à proposta original do Parlamento Europeu (PE) para este período de sete anos.
A proposta de 1,05% do RNB comunitário (despesas de autorização) para o orçamento da UE, neste período, fica muito aquém dos 1,21% propostos pela Comissão Europeia e dos 1,18% propostos pelo Parlamento Europeu (PE).
Recorde-se que o PE, face ao acordo alcançado no Conselho Europeu, em Dezembro de 2005, avançou com uma proposta que exigia mais 12 mil milhões euros, tendo agora obtido, pelas informações disponibilizadas até ao momento, de novo, apenas mais cerca de 2 mil milhões de euros dado que dos 4 mil milhões euros, ao que tudo indica, grande parte é financiado por redistribuições de verbas de outras rubricas.
Sublinhe-se ainda que estes 4 mil milhões euros têm como prioridades a "Estratégia de Lisboa" e a política externa e não os Fundos Estruturais e de Coesão, nomeadamente para compensar integralmente as regiões de efeito estatístico, como o Algarve.
Ou seja, este acordo é manifestamente insuficiente para fazer face à situação económica, social e ambiental com que nos confrontamos numa UE alargada, onde as desigualdades aumentaram e as necessidades de coesão são acrescidas.
Portugal volta a perder
Para Portugal, este acordo não alterará, de forma significativa, o pacote financeiro que lhe advém do Conselho Europeu, de Dezembro de 2005, que, segundo os dados oficiais do Governo português, totalizaria cerca de 22,5 milhões de euros, representando um corte de 10% face ao anterior quadro financeiro.
Ou seja, uma perda para Portugal de cerca de 1 milhão de euros por dia até 2013 - o equivalente ao Fundo de Coesão -, o que inaceitável. Mas se tivermos em conta as discrepâncias nas contas apresentadas pelo Governo - nomeadamente o ter incluído a despesa agrícola neste pacote -, os cortes chegam aos 15%, ou seja, uma perda 1,4 milhões de euro por dia, cerca de 1,3 vezes o montante do Fundo de Coesão.
É de salientar que estes cortes ocorrem numa altura de crise económica e social em Portugal, que é resultado de anos e anos de política de direita, sempre sustentadas nas orientações da UE. Políticas de direita que criaram enormes níveis de pobreza e de desigualdades - dos mais elevados na União Europeia -, que elevaram o desemprego ao seu valor mais elevado desde a adesão e que fizeram com que a riqueza por habitante, em paridades de poder de compra, retrocedesse ao nível de 1991, um recuo de 15 anos.
Portugal perde duas vezes, é prejudicado pelas diferentes políticas comunitárias - como a União Económica e Monetária e o Euro, a Política Agrícola Comum ou a Política Comum de Pescas - e é agora novamente prejudicado ao nível do orçamento comunitário.
Os deputados do PCP votaram contra a proposta do Parlamento, em Junho de 2005, porque era insuficiente para garantir a "coesão económica e social", porque penalizava os países da coesão e porque assumia as prioridades inscritas na denominada "Constituição Europeia" - rejeitada! -, o neoliberalismo, o militarismo e a deriva securitária. Pelas mesmas razões, rejeitam este novo acordo.
