Na sequência de uma jornada de trabalho na Região do Algarve, onde
foram realizadas diversificadas visitas e reuniões com as populações,
sindicatos, diversas associações, empresas e autarquias, foi uma vez
mais sublinhada a preocupação quanto aos prejuízos que advêm para esta
Região pelo facto de, incompreensivelmente, ser aplicado o denominado
"efeito estatístico".
O Conselho Europeu de Dezembro de 2005
chegou a um acordo sobre o quadro financeiro para o período 2007-2013.
O resultado do acordo continua a penalizar as denominadas regiões do
"efeito estatístico", como a do Algarve, em Portugal, ao não manter a
sua elegibilidade como regiões da convergência e, por isso, impondo
reduções nos montantes financeiros a que estas têm direito. É de
recordar que estas regiões continuam a ser regiões desfavorecidas e
seriam consideradas de convergência se aplicado o critério do PIB em
relação a UE-15. Tendo em conta as negociações em curso poderia o
Conselho informar:
- Qual o estado negocial do Acordo
Interinstitucional em relação ao pacote financeiro e condições de
elegibilidade destas regiões e que medidas pensa o Conselho apresentar
para resolver esta injustiça?
