Numa recente deslocação efectuada ao Concelho de Nisa, foi
colocado, por responsáveis autárquicos, o problema da inexistência de
financiamento comunitário para a gestão da Rede Natura 2000, rede que,
por vezes, abrange elevadas percentagens do território de concelhos,
como é o caso de Nisa, em Portugal.
O Conselho Europeu, de
Dezembro de 2005, chegou a um acordo sobre o quadro financeiro para o
período 2007-2013. As informações existentes não esclarecem como vai
ser garantido o financiamento adequado dos custos da gestão da Rede
Natura 2000, nomeadamente, tendo em conta que não existe nenhum
programa comunitário específico para fazer face a esta necessidade.
Embora
a Rede Natura 2000 seja um importante instrumento para preservar a
biodiversidade, esta não deverá colocar em causa o desenvolvimento
sustentado das regiões abrangidas, tanto mais que muitas destas regiões
são de convergência. Pelo que, tendo em conta as actuais negociações
sobre o Orçamento comunitário para 2007-2013, poderia a Comissão
informar sobre:
- Qual a razão porque as autarquias locais,
nomeadamente aquelas com elevada percentagem de cobertura do seu
território pela Rede Natura 2000, não recebem apoio comunitário para o
financiamento dos custos de gestão da rede e que medidas pretende a
Comissão tomar para resolver este problema?
- Qual o custo
estimado da gestão da Rede Natura 2000 entre 2007-2013 e como é que
esta vai ser financiada no próximo Quadro financeiro? Considera a
Comissão suficiente o acordo atingido no Conselho?
- A que apoios comunitários poderão as autarquias locais aceder para financiar os custos de gestão da Rede Natura 2000?
