As conclusões do Conselho Europeu de Primavera, que hoje terminou, mais uma vez demonstram que a Estratégia de Lisboa está a ser um dos principais instrumentos no condicionamento das reformas nacionais que afectam os trabalhadores e populações, nomeadamente ao nível do mercado laboral, dos serviços públicos e das pensões.
As prioridades apontadas, em linha com o relatório anual de progresso apresentado pela Comissão Europeia, visam utilizar:
- a questão da sustentabilidade das finanças públicas e da segurança social para justificar mais privatizações ao serviço do capital financeiro, redução dos benefícios sociais e das pensões (encaradas como um custo) e o aumento da idade legal e efectiva de reforma,
- a necessidade de criação de mais emprego, que pretendem precário, insistindo numa maior flexibilidade no mercado de trabalho, nomeadamente ao nível dos contratos e do horário de trabalho, apontando um novo conceito de "flexi-segurança", para justificar uma liberalização dos despedimentos e uma maior rotação de emprego para emprego,
- a necessidade de investir mais na educação e inovação para justificar a sua privatização, abrindo portas às parcerias público-privadas, eliminando os entraves empresariais face às universidades, apontando para um mais forte mercantilização do conhecimento e da investigação,
- a questão da segurança energética para promover a liberalização total e absoluta dos mercados da energia, ao nível da produção e distribuição, eliminando entraves às estratégias de fusão e aquisição dos grandes grupos do sector energético, acusando, simultaneamente, os Estados de ingerência no sector e as empresas públicas da área da energia,
- as PME para justificar a desregulamentação laboral, a integração dos mercados financeiros e a promoção do espírito empresarial,
- a implementação da Estratégia de Lisboa para dar prioridade máxima à liberalização dos serviços, pondo não só em causa os serviços públicos e os poderes de fiscalização do estado, como promovendo a desregulamentação laboral e o dumping social e ambiental.
Assim, quando o que se impunha era uma mudança de políticas para responder aos graves problemas económico-sociais, o que temos é mais do mesmo.
Alguns novos floreados, como o novo conceito de "flexi-segurança", definido como uma combinação de contratos de trabalho suficientemente flexíveis com políticas do mercado de trabalho que favorecem a mudança de emprego, paralelo ao conceito da "empregabilidade", segundo o qual compete ao trabalhador encontrar um emprego, não visam se não favorecer a desregulação do trabalho e a liberalização dos despedimentos, pondo em causa a coesão social e a qualidade do trabalho.
Por isso, os deputados do PCP manifestam a sua preocupação com estas conclusões e denunciam que as principais orientações dos programas estratégicos nacionais de segunda geração visam fundamentar caminhos para a privatização de parte da segurança social, o aumento da idade da reforma e a redução do nível dos benefícios.
Os deputados do PCP continuam a considerar indispensável que a Comissão retire a sua proposta de directiva de criação do mercado interno dos serviços, dado que a liberalização deste sector promove a desregulamentação laboral e o dumping social e ambiental, colocando também em risco os serviços públicos, os postos de trabalho, os direitos sociais e dos consumidores.
Por último, os deputados do PCP recordam que a energia e o fornecimento de energia são vitais para o desenvolvimento económico e para o bem-estar da população. Salientam que a energia é um bem público e o fornecimento de energia um serviço público e, por isso, rejeitam a liberalização dos mercados da energia, salientando que a experiência já demonstrou que estas liberalizações tem consequências negativas no aumento de preços e na prestação e qualidade do serviço.
Recorda-se que, na última sessão plenária de Março, os deputados do PCP e o seu Grupo Político no Parlamento Europeu apresentaram uma Resolução contendo propostas alternativas às políticas económicas e sociais ao nível da União Europeia.
