União Europeia

Conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro

11 Novembro 2009

Lamentavelmente, neste Conselho Europeu, mais uma vez o que teve alta prioridade foi a aprovação das condições que garantam a entrada em vigor do chamado Tratado de Lisboa até ao final do ano de 2009. Daí a aprovação das posições que possibilitaram a rápida ratificação pela República Checa.

Aplicação da directiva serviços

11 Novembro 2009

Neste debate não podem ser esquecidas as implicações sérias que a transposição desta directiva de liberalização dos serviços poderá ter em diversos países, designadamente os que têm situações sociais mais frágeis, tornando-se ainda mais grave numa situação de crise como a que vivem

Execução das verbas inscritas no Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 por país e por programa operacional, em 2007/2008/2009

25 Outubro 2009

Aproximando-nos do final de 2009, pode a Comissão informar-me sobre:

- Quais as verbas inscritas inicialmente nas "perspectivas financeiras" 2007-2013 para 2007, 2008 e 2009?
- Quais as verbas efectivamente autorizadas para 2007, 2008 e 2009, relativamente a este quadro financeiro comunitário?

Aplicação da regra N+2 nos Fundos Estruturais no quadro financeiro 2000-2006

25 Outubro 2009

No quadro financeiro 2000-2006 foi introduzida uma regra de eliminação de dotações de autorização automática para os Fundos Estruturais, a denominada regra N+2. Esta regra previa que os montantes autorizados e não executados ao fim de dois anos seriam cancelados.

Deputados do PCP participam em Delegações do PE em África e América Latina

23 Outubro 2009

No âmbito das suas responsabilidades em Delegações e Assembleias do Parlamento Europeu (PE) para as relações com países terceiros, os deputados do PCP no PE, Ilda Figueiredo e João Ferreira, participarão durante a próxima semana em duas iniciativas nesse quadro.

Projecto de orçamento geral da UE para o exercício de 2010

22 Outubro 2009

Em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário para 2010, hoje em discussão, fica muito aquém do necessário e evidência, uma vez mais, o verdadeiro significado da "solidariedade europeia".

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

20 Outubro 2009

Neste caso, tratou-se de dar resposta a um pedido de assistência da Alemanha para casos de despedimento no sector das telecomunicações, nomeadamente no que diz respeito a trabalhadores da Nokia GmbH, e que cumpriu os critérios de elegibilidade estabelecidos no regulamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Projecto de orçamento rectificativo nº 9/2009 da UE para o exercício de 2009 (sismo em Itália)

20 Outubro 2009

Tendo sido aprovada a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor da Itália pelo montante de 493 771 159 euros, e uma vez que este fundo não tem orçamentação própria, é necessário proceder a uma rectificação do orçamento comunitário para assegurar a disponibilizaç&ati