União Europeia

Instrumentos de prevenção e gestão de crises

De acordo com dados da Comissão Europeia relativos às Ops de Frutas e legumes, verifica-se uma taxa de utilização muito baixa dos instrumentos de prevenção e gestão de crises, sobretudo ao nível dos seguros de colheita.

Sobre a Situação na Venezuela

Nos passados dias 11 e 12 de Fevereiro foi desmantelado um plano de golpe de Estado na Venezuela cujo modus operandi nos relembra países como o Chile nos anos 70. Aquela a que os golpistas chamaram "Operação Jericó" incluía desestabilizações na rua, com assassinatos provocados para criar o caos, a utilização de um avião de guerra Tucano, que viria do estrangeiro mas que teria as siglas das Forças Armadas da Venezuela, a utilização de um vídeo - já gravado - com supostos militares encapuçados, que dariam a notícia da rebelião militar, através, claro de canais como a CNN.

Deputado do PCP nomeado Coordenador do GUE/NGL para a Comissão Especial resultante do LUXLEAKS

Na sequência do escândalo LUXLEAKS, o Parlamento Europeu decidiu criar uma Comissão Especial sobre as práticas fiscais agressivas. Esta comissão é composta por 45 membros titulares, entre os quais Miguel Viegas, deputado do Partido Comunista Português e tem um mandato de seis meses, que poderá ser prorrogado.

Resolução sobre medidas de combate ao terrorismo

Pela nossa parte também condenamos os actos terroristas que ocorreram em França, da mesma forma que condenamos todos os atentados que ocorreram em muitos países do mundo.

Iniciativa Europeia para a Juventude (alteração do regulamento FSE)

Aumentar a taxa de pré-financiamento da Iniciativa Europeia de Juventude é positivo. Mas não podemos confundir o adiantamento de verbas com o aumento de verbas. Este programa, segundo a própria OIT, devia ter montantes 4 vezes maiores e essa condição de subfinanciamento não se alterou. A questão que se coloca é: que tipos de trabalhos estão a ser criados?

Relatório Svoboda Verificação de Poderes

Nos termos do ponto 10 da secção XVI do Anexo VI do Regimento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos tem competência em matéria de verificação dos poderes dos deputados.

Relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA

Apesar da resolução condenar eufemisticamente a prática da tortura pela CIA bem como a participação ou cumplicidade de alguns Estados-Membros nestes actos atrozes e desumanos, fica aquém na sua avaliação política deste processo.

Regime comum aplicável às importações

O objectivo deste Relatório é a codificação do Regulamento relativo ao regime comum aplicável às importações.Em 1987, a Comissão decidiu solicitar aos seus serviços que todos os actos devem ser codificadas mais tardar após 10 alterações, a fim de tornar a legislação da UE mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão.

Regime comum aplicável às exportações

A proposta em discussão , e que trata do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às exportações, cinge-se apenas à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.

Adesão de Singapura à Convenção de Haia de 1980 sobre oa aspectos civis do rapto internacional de crianças

O objectivo da Convenção em causa é assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente e fazer respeitar de maneira efectiva nos outros Estados Contratantes os direitos de custódia e de visita existentes num Estado Contratante.