União Europeia

Procedimentos da União no domínio da política comercial comum

16 Julho 2015

O objectivo deste relatório é a codificação do Regulamento (CEE) n.º 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos da União Europeia no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela UE dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio.

Incentivos ao envolvimento dos accionistas a longo prazo e governo das sociedades

16 Julho 2015

O relatório em análise respeita à Comunicação da Comissão COM(2014)213 final que altera as Directivas 2007/36/CE e 2013/34/UE, e propõe-se melhorar o funcionamento dos mercados financeiros da UE, identificando os seguintes objectivos: aumentar o nível e a qualidade do envolvimento dos proprietários e gestores de activos nas respectivas sociedades participadas; criar uma melhor ligação entre a remu

Protocolo de acordo de estabilização e de associação da antiga República jugoslava da Macedóniaa fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à UE

16 Julho 2015

Trata-se de um documento técnico que pretende incluir a Croácia, na sequência da sua integração da UE, como parte do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre a UE, seus estados membros e a antiga República Jugoslava da Macedónia.

Protocolo de acordo de estabilização e de associação a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à UE

16 Julho 2015

Trata-se de um documento técnico que pretende incluir a Croácia, na sequência da sua integração da UE, como parte do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre a UE, os seus estados membros e a República da Sérvia.

Proposta de directiva do PE e do Conselho relativa aos marítimos

16 Julho 2015

O relatório defende o fim da discriminação dos trabalhadores marítimos em relação aos demais trabalhadores, removendo a exclusão a que estavam sujeitos os trabalhadores marítimos relativamente à legislação laboral da UE.

Situação dos trabalhadores temporários do BCE

15 Julho 2015

Fomos recentemente informados de que o Banco Central Europeu utiliza trabalhadores com contratos temporários numa base contínua, ou seja, renova os contratos temporários dos mesmos trabalhadores de forma indefinida, sendo que estes cumprem funções permanentes nas instituições.

Situação da Cidadã Saaraui Tekbar Haddi

15 Julho 2015

A cidadã saaraui Tekbar Haddi iniciou uma greve de fome no passado dia 15 de Maio, em frente
ao consulado marroquino em Las Palmas de Gran Canária reivindicando o corpo do seu filho –
Mohamed Lamin Haidala- alegadamente assassinado pelos colonos marroquinos em El Aiun,

Pergunta Escrita à CE - Sector das telecomunicações

15 Julho 2015

Face aos processos de concentração em curso na Europa no sector das telecomunicações, em recente entrevista, a presidente do BEREC manifestou "alguma fonte de preocupação para o futuro", referindo ainda o problema da cobertura das zonas rurais mais remotas, que não são atractivas para o investimento privado, defendendo que haverá áreas em que será necessário uma intervenção do governo.

Consequências da eliminação da sobretaxa associada ao roaming

15 Julho 2015

De acordo com declarações da presidente do BEREC, os países do Sul da Europa ficarão prejudicados com a eliminação da sobretaxa associada ao "roaming", caindo sobre as populações desses países que não viajam os custos associados à eliminação da referida sobretaxa, através de um aumento das tarifas.

Problemas associados ao fim do "roaming"

14 Julho 2015

A presidente do BEREC – organismo que reúne as 28 entidades reguladoras nacionais do sector das telecomunicações – afirmou, em entrevista na imprensa portuguesa, que, em face dos fluxos turísticos dominantes actualmente registados, os países do Sul da Europa ficarão prejudicados com a eliminação da sobretaxa associada ao “roaming”.