Tendo em conta o Programa Operacional relativo ao FEAMP, apresentado por Portugal em Abril último e já alvo de apreciação por parte da Comissão Europeia, solicito informações sobre se o mesmo Programa prevê a possibilidade de apoio às paragens biológicas (cessação temporária da actividade da pesca por razões de natureza biológica).

Declarações de responsáveis políticos europeus, incluindo de membros do Eurogrupo e da Comissão Europeia, a que a imprensa europeia deu eco na semana passada, deram conta da existência de um plano elaborado pela Comissão Europeia no qual era estudado o cenário de uma saída da Grécia da moeda única (o designado “plano B”).

Este relatório propõe a renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da India. Visa aprovar a continuação e financiamento do Acordo, que foi inicialmente estabelecido por um período de cinco anos, passível de ser renovado mediante o acordo entre as partes e após avaliação durante o ano anterior ao seu término.

Concordamos que a legislação deva ser mais adequada e actualizada, para que em caso de acidentes nucleares, como os que aconteceram em Chernobyl e Fukushima, sejam tomadas medidas rápidas e eficazes que protejam e garantam a segurança alimentar aos consumidores europeus. Os níveis e garantias propostas no relatório para a segurança alimentar não foram suficientes.