Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação

Há vários pontos com os quais estamos de acordo neste relatório, nomeadamente a defesa do domínio público e o envolvimento dos operadores de internet no problema. Por outro lado, o relatório enfatiza a importância das bibliotecas para o acesso ao conhecimento, preconizando a adopção de excepções que permitam legalmente às bibliotecas públicas e de investigação emprestarem obras em formato digital ao público para uso pessoal através da internet ou das redes das bibliotecas, bem como digitalizar conteúdos para fins de consulta, catalogação e arquivo, o que é importante para garantir um acesso mais igualitário ao conhecimento. Votámos contra a parte do texto que exigia a autorização prévia dos autores para a utilização de obras que estão no domínio público, porque nos parece que esta não deve ser necessária. No entanto, não estamos de acordo com uma perspectiva que coloca os fruidores dos conteúdos culturais como os principais responsáveis pela remuneração dos autores, que deve recair sobretudo sobre as plataformas que lucram com a disponibilização desses conteúdos. Por isso não estamos de acordo com perspectivas que limitam a partilha de conteúdos nem com afirmações que "glorificam" a propriedade privada como princípio superior a defender. Abstivemo-nos.

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