União Europeia

Impacto na indústria conserveira europeia da desregulação e liberalização do comércio e o Sistema público de certificação dos produtos da pesca enlatados (II)

Numa visita recente a unidades de indústria conserveira, em Portugal, fui novamente alertado para dois problemas que persistem, relacionados com a UE, e cujas consequências se fazem sentir negativamente no sector:

- A abertura do mercado europeu aos produtos da pesca enlatados oriundos da Ásia e Oceânia, com isenção de direitos, que gerou uma situação de concorrência desleal de produtos com origem em países como as Filipinas ou a Papua Nova Guiné, entre outros, com os produtos europeus;

Nova aliança para a segurança alimentar e nutricional

Estamos perante uma iniciativa que envolve o G8, várias multinacionais e parcerias público-privado, através das quais, garantem-nos, se pretende retirar da pobreza e da fome milhões de pessoas em África.

A desfaçatez dos promotores não esconde ao que vêm: para “acelerar o fluxo de capital privado”, a pretensa caridade das multinacionais exige modificações políticas que lhes facilitem o negócio. Porque afinal de contas é disso que se trata: “Business, as usual”!

Práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar

Face a sucessivas denúncias de produtores que sobrevivem (os que sobrevivem) com a corda na garganta, a Comissão Europeia tem o peculiar e muito conveniente entendimento de que, por definição, no mercado interno não há dumping. Mas a verdade é que continuam a aparecer nas prateleiras dos supermercados, todos os dias, produtos a preços impossíveis, inferiores aos custos de produção, que arrasam os produtores; e que tendem a arrasar sectores de produção nacionais inteiros.

Situação da segurança das instalações nucleares na Bielorrússia

A segurança das instalações nucleares é uma questão da maior relevância. Não só fora como também dentro da União Europeia.

Não esqueçamos que cerca de metade dos Estados-Membros da UE têm centrais nucleares no seu território. A idade média dos reactores em funcionamento é relativamente elevada, o que nos coloca perante exigências e riscos que não podem ser minimizados.

É o que sucede com a central nuclear de Almaraz, em Espanha, junto à fronteira portuguesa.

Sobre as interferências da União Europeia em Portugal

Senhor Juncker, Sr. Draghi e companhia,

Façam um esforço por ouvir com atenção o que aqui vos diremos.

A luta dos trabalhadores e do povo português derrotou o governo que aplicou diligentemente as vossas orientações. Condenou as vossas políticas.

A luta dos trabalhadores e do povo português travou um caminho contrário à marcha da História.

Conferência sobre a NATO em Bruxelas - conclusões

Conferência do GUE-NGL “There is an alternative - No to NATO”
Bruxelas, 2 e 3 de Junho de 2016

A Conferência pela Paz sob o lema "Há uma alternativa - Não à NATO!", iniciativa do GUE/NGL com a participação do PCP, terminou hoje em Bruxelas.

Organizada no âmbito da realização da Cimeira da NATO, que decorre no próximo mês de Julho em Varsóvia, o evento reuniu um conjunto muito alargado de oradores, activistas e organizações do movimento da paz da Europa e do Mundo.

Sobre o aumento de mortes de refugiados na atravessia do Mediterrâneo

O ACNUR denunciou recentemente o aumento do número de refugiados mortos na travessia do Mediterrâneo este ano, em comparação com período homólogo de 2015.
Nos primeiros cinco meses deste ano, verifica-se a morte por afogamento de pelo menos 2510 refugiados, 880 só a semana passada, entre homens, mulheres e crianças.
Notícias de hoje reportam o resgate de 340 refugiados ao largo Creta, oriundos de uma embarcação que naufragou, transportando supostamente mais de 700, e a recolha de 117 corpos na região de Zuwara, Libia.

Pergunta escrita à CE - mortes no mediterrâneo

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, questionou hoje a Comissão Europeia sobre a tragédia humana que se está a testemunhar no Mediterrâneo com o significativo aumento do número de refugiados mortos por naufrágio. Infelizmente, a realidade demonstra a análise e alerta do PCP, quando em Março denunciou que esta seria uma expectável tragédia, resultado do Acordo UE-Turquia. Uma consequência das criminosas políticas de migração da UE que fazem hoje milhares de vítimas no Mediterrâneo, transformando-o numa autêntica vala comum.
PERGUNTA

Sobre as barreiras não pautais no mercado único

Trata-se de mais um relatório que prossegue a reflexão sobre o Mercado Único, e a absoluta necessidade de limitar quaisquer limitações que ainda possam existir à livre circulação de bens e serviços.
Não surpreende pois que se proponha:
. o fim às barreiras não pautais;
. a abertura e acessibilidade dos EM dos seus requisitos regulamentares, leia-se desregulamentação, como forma de atrair investimento estrangeiro;
. aprofundamento da harmonização, nomeadamente no mercado único digital, da regulamentação existente no plano nacional dos EM;