Caros Jornalistas,
Anexo duas perguntas Escritas à Comissão Europeia sobre:

- Declarações do vice-presidente do BCE e disponibilidade da Comissão Europeia para colaborar com a comissão de inquérito ao BANIF
- Intervenção da Comissão Europeia no processo de resolução do BANIF - grave omissão em resposta a pergunta anterior sobre este tema

Apresentadas hoje pelo deputado do PCP ao PE, João Ferreira.

A EUROPOL é uma agência da União Europeia que se enquadra no aprofundamento federalista do processo de integração europeu, tendo por principal objectivo o cumprimento coercivo da lei. Um aprofundamento que procurando justificar-se, também em nome do combate ao terrorismo, alarga o âmbito nomeadamente a crimes que atentem o interesse das políticas da União, abrindo margem para uma postura intervencionista em qualquer área e sector, nomeadamente na restrição às liberdades de intervenção cívica e política.

Esta tímida proposta da Comissão Europeia fica muito aquém do necessário e das expectativas dos cidadãos.
Com efeito, o lançamento dos vários pacotes fiscais, os planos de acção, anunciados sob a pressão dos vários escândalos, suscitou legítimas esperanças por parte das pessoas.
Contudo, à medida que vemos a concretização de todos estes planos, é absolutamente claro que as ambições foram revistas em baixa. O que vemos é a adopção de medidas minimalistas e muito aquém do necessário.

O presidente da comissão de inquérito do parlamento português ao caso BANIF anunciou que já seguiu para o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, um convite para que este seja ouvido em audição. Este convite surge depois deste responsável se ter recusado a responder a perguntas dos deputados portugueses, invocando que o BCE não presta contas aos parlamentos nacionais, somente ao Parlamento Europeu.