Casos recentes de identificação, em diversos restaurantes e equipamentos hoteleiros e comerciais, de peixes que não correspondem à etiquetagem (a versão piscícola de vender gato por lebre), justificam o desenvolvimento de medidas que promovam não só uma identificação correcta das espécies em causa, mas também da sua origem e das condições de processamento. Em nome da qualidade dos produtos, da melhoria das condições dos pescadores e dos produtores de produtos de origem piscícola, mas também da confiança dos consumidores, apoiamos esta medida.

De acordo com notícias veiculadas na imprensa, a Comissão Europeia terá decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo. Refira-se que em 2015, quatro países da zona do euro apresentaram défices das contas públicas acima do limite dos 3%: Portugal, Espanha, França e Grécia. A alegada justificação baseia-se na não observância de "esforços suficientes" para reduzir os respectivos défices.

Caros Jornalistas,
Anexo duas perguntas Escritas à Comissão Europeia sobre:

- Declarações do vice-presidente do BCE e disponibilidade da Comissão Europeia para colaborar com a comissão de inquérito ao BANIF
- Intervenção da Comissão Europeia no processo de resolução do BANIF - grave omissão em resposta a pergunta anterior sobre este tema

Apresentadas hoje pelo deputado do PCP ao PE, João Ferreira.

A EUROPOL é uma agência da União Europeia que se enquadra no aprofundamento federalista do processo de integração europeu, tendo por principal objectivo o cumprimento coercivo da lei. Um aprofundamento que procurando justificar-se, também em nome do combate ao terrorismo, alarga o âmbito nomeadamente a crimes que atentem o interesse das políticas da União, abrindo margem para uma postura intervencionista em qualquer área e sector, nomeadamente na restrição às liberdades de intervenção cívica e política.