União Europeia
Financiamento da reposição da linha férrea do Ramal da Lousã
23 Maio 2016
Seis anos passados sobre o desmantelamento do Ramal da Lousã prossegue a luta abnegada da população da região pela reposição do serviço ferroviário neste ramal, que era utilizado por mais de um milhão de passageiros por ano, dos concelho de Góis, Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra, nas suas deslocações para o trabalho e acesso a serviços públicos, nomeadamente de educação e saúde.
Aplicação do regulamento (CE)nº1332/2008 à produção do Queijo Serra da Estrela DOP
23 Maio 2016
A aplicação do Regulamento (CE) nº. 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, à produção do Queijo Serra da Estrela DOP (QSE) e outros queijos portugueses que utilizam Flor de Cardo (Cynara cardunculus) enquanto ingrediente, tem vindo a suscitar preocupações entre a comunidade de produtores e a comunidade científica da região.
Situação no sector do transporte rodoviário e directiva do tempo de trabalho
23 Maio 2016
Numa reunião recente com organizações representativas dos trabalhadores fui alertado para as condições de grande exploração a que estão sujeitos os trabalhadores do sector do transporte rodoviário. Os baixos salários estão generalizados no sector, a par de deploráveis condições de trabalho. Com frequência, os trabalhadores chegam a ficar 2 a 3 meses fora de casa. Acresce a desresponsabilização das entidades patronais pela formação dos trabalhadores, que ou pagam a sua formação do seu próprio bolso ou correm o risco de os seus contratos (a termo) não serem renovados.

Declaração dos parlamentares de esquerda da Assembleia Parlamentar Euro-Latino Americana
20 Maio 2016
Realizou-se em Lisboa, entre os dias 16 e 18 de Maio, nas Instalações da Assembleia da República, a EUROLAT (Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana). Reunindo deputados e senadores de Parlamentos e Senados da América Latina e Caraíbas e do Parlamento Europeu, a EUROLAT teve lugar num momento em que decorrem vários processos e manobras visando atacar a democracia e a soberania dos povos da região da América Latina e Caraíbas.
Sobre a entrada e de residência de nacionais de países terceiros
20 Maio 2016
Trata-se de um relatório de segunda leitura sobre as condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projectos educativos e de colocação "au pair".
Sobre a agência da União Europeia para a cooperação policial (Europol)
20 Maio 2016
A declaração conjunta do Conselho e do Parlamento Europeu sobre o artigo 44.º deste relatório, pretende aprofundar as competências da Europol no sentido de "criar um elevado nível harmonizado de protecção de dados que abranja as actividades policiais e judiciais na União, como forma de respeitar e salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos da União", assim se lê no documento.
Sobre a prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos
20 Maio 2016
A directiva relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas (Directiva 2011/36 / UE), visa uma melhor protecção das vítimas de tráfico de seres humanos e reduzir a vulnerabilidade das vítimas potenciais.
O relatório identifica que o tráfico de seres humanos é movido pela procura de lucros elevados , que se estimam em cerca de 150 milhões de dólares/ano
Sobre o acordo-quadro sobre licença parental
20 Maio 2016
O documento peca por uma deficiente análise quanto às efectivas causas do declínio das taxas de natalidade, ou do aprofundamento das desigualdades.
Omite a inseparável relação entre a crescente degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, a destruição de serviços e equipamentos públicos, e as políticas neoliberais e de austeridade que a EU impõe.
O relatório enumera, contudo, algumas propostas políticas que acompanhamos:
- a necessidade de rever a legislação para melhorar pontos como a duração, pagamento, transferência e campo de aplicação;
Sobre a defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da União Europeia
20 Maio 2016
O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do
Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo
à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da
Comunidade Europeia. O novo regulamento substituirá os diversos actos nele
integrados. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo anterior limitando-se a proceder a alterações com um carácter formal.
Sobre a proposta de regulamento relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da União Europeia
20 Maio 2016
O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do
Regulamento (CE) n.° 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à
defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros
da União Europeia, por via de um novo regulamento que substituirá os diversos actos nele
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