Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobra a Agência da UE para a Cooperação Policial (Europol)

A EUROPOL é uma agência da União Europeia que se enquadra no aprofundamento federalista do processo de integração europeu, tendo por principal objectivo o cumprimento coercivo da lei. Um aprofundamento que procurando justificar-se, também em nome do combate ao terrorismo, alarga o âmbito nomeadamente a crimes que atentem o interesse das políticas da União, abrindo margem para uma postura intervencionista em qualquer área e sector, nomeadamente na restrição às liberdades de intervenção cívica e política. Uma infraestrutura que à margem dos estados membros, se impõe e sobrepõe a estes, numa clara postura atentatória à sua soberania e autonomia das suas próprias forças de segurança e da desejável cooperação entre estados.
A par de outras políticas, mecanismos, e infra-estruturas que já existem ou que têm vindo a ser criadas, o reforço do seu financiamento e o alargamento do âmbito de intervenção, afirma e prossegue a postura securitária desta União Europeia que impõe o controlo e restrições às liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos, que rejeitamos.

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