Numa visita recente a unidades de indústria conserveira, em Portugal, fui novamente alertado para dois problemas que persistem, relacionados com a UE, e cujas consequências se fazem sentir negativamente no sector:

- A abertura do mercado europeu aos produtos da pesca enlatados oriundos da Ásia e Oceânia, com isenção de direitos, que gerou uma situação de concorrência desleal de produtos com origem em países como as Filipinas ou a Papua Nova Guiné, entre outros, com os produtos europeus;

- A ausência de um sistema público de certificação ecológica dos produtos da pesca enlatados e a proliferação de sistema privados, caros e de qualidade e fiabilidade duvidosas.

Em face da resposta dada à pergunta E-006702-15, volto a perguntar à Comissão Europeia:

1. Se “a Comissão está consciente da importância da indústria da UE de enlatados da pesca e tem em conta a sua natureza sensível”, como justifica a situação de prejuízo que resulta para o sector na Europa – e da qual beneficiam sobretudo empresas norte-americanas que se instalaram naqueles países para explorar a mão-de-obra barata – sem que nada faça para a reverter?

2. Qual o ponto de situação relativamente à criação de um sistema público de certificação? Que avaliação faz da qualidade e fiabilidade dos sistemas privados existentes?