União Europeia

Recomendações à Comissão sobre os vistos humanitários

A proposta elabora sobre a necessidade de reforçar a possibilidade dos Estados-Membros de conceder um visto humanitário europeu às pessoas que pretendam solicitar proteção internacional, e destina-se, assim se entende, a dar a possibilidade àqueles requerentes, de poder iniciar esse procedimento numa fase anterior ao percurso migratório que fazem, muitas vezes arrecadadas em redes de tráfico de seres humanos que os leva a situações dramáticas e a correrem riscos imensos, nomeadamente pondo em causa a vida na travessia do Mediterrâneo ou do Sahara.

Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Moldávia

A visão de relação entre a UE e a Moldávia que o relatório traduz tem como base não o desenvolvimento deste país e do seu povo, como é dito, mas a submissão do mesmo aos interesses políticos, estratégicos e económicos da UE.
Tal como já tínhamos alertado, estes Acordos de Associação representam uma nova forma de colonialismo em versão comercial e económico, com o qual não nos revemos.  Contrapomos a esta ideia acordos comerciais não baseados no livre comércio, mas antes baseados na cooperação mútua e no respeito pela especificidade de todas as partes.

Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia  

A visão de relação entre a UE e a Geórgia que o relatório traduz tem como base não o desenvolvimento deste país e do seu povo, como é dito, mas a submissão do mesmo aos interesses políticos, estratégicos e económicos da UE.
Tal como já tínhamos alertado, estes Acordos de Associação representam uma nova forma de colonialismo em versão comercial e económico, com o qual não nos revemos.  Contrapomos a esta ideia acordos comerciais não baseados no livre comércio, mas antes baseados na cooperação mútua e no respeito pela especificidade de todas as partes.

Sobre a necessidade de um mecanismo abrangente da UE para a proteção da democracia, do primado do Direito e dos direitos fundamentais

Rejeitamos firmemente a criação de um dito “mecanismo abrangente da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais”.

Exportação de armas: aplicação da Posição Comum

Valorizamos um conjunto de pontos positivos no relatório, de que destacamos:
- a denúncia crítica à venda de armas a países como a Arábia Saudita ou os EAU, envolvidos na brutal agressão ao Iémen, e a exigência de um boicote de venda de armas àqueles países;
- a critica à não aplicação sistemática dos oito critérios estabelecidos na Posição Comum;
- a indignação perante a quantidade de armas e munições fabricadas na UE encontradas na posse do Daexe na Síria e no Iraque;

Sobre as normas mínimas relativas às minorias na UE

O relatório caracteriza o conjunto vasto de descriminações a que diversos grupos considerados minoritários estão sujeitos na União Europeia. Contudo, simultaneamente, ignora e omite as causas e opções políticas que alimentam e agravam a persistente discriminação dessas minorias. Entre outros, omite as consequências das políticas que promovem o desinvestimento na educação, na promoção linguística ou na cultura, e que com isso determinam a exclusão
Uma realidade que põe em evidência que a UE não é exemplo no que ao que à salvaguarda de direitos humanos diz respeito.

Violência fascista e neofascista na Ucrânia em manifestação do Dia da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi celebrado em Kiev com manifestações que levaram à rua cerca de um milhar de manifestantes à praça Mykhayliv.
  Estas manifestações, que afirmaram as reivindicações das mulheres ucranianas e foram mais um momento da luta pela igualdade de género, foram marcadas por ameaças, pressões, agressões e violência promovida por grupos fascistas com a conivência das autoridades ucranianas. 

Processo de Paz em risco na Colômbia

A eleição de Ivan Duque como Presidente da Colômbia representou um retrocesso no Processo de Paz assinado entre as FARC e o Governo de Juan Manuel Santos, pondo em causa princípios fundamentais do acordo. A perseguição política e o assassinato de dirigentes sindicais, estudantis, camponeses aumentou. Os grupos paramilitares continuam à solta e armados. Foram assassinados 92 ex-guerrilheiros, continuando mais de 1000 presos. A integração dos ex-combatentes tem sido dificultada por razões de diversa ordem, também por falta de apoios materiais e financeiros.

Grave situação no Haiti

Os desastres naturais que afectaram o Haiti, a par das políticas de direita e anti-sociais praticadas por um governo apoiado pelos EUA, impõe ao povo do Haiti uma situação dramática. Estatísticas oficiais revelam que 1,5 milhões de pessoas estão em grave situação de insegurança alimentar e mais de 2,5 milhões vivem abaixo do limiar da pobreza. A água potável é inacessível para uma parte significativa da população. O povo haitiano tem-se mobilizado em impressionantes manifestações contestando o elevado custo de vida, o custo dos produtos básicos, as desigualdades sociais e a corrupção.

Desinformação: Pretexto para Políticas de Censura e Limitação de Liberdades

Um “Plano de Acção contra a Desinformação” foi proposto pela Comissão Europeia e pela sua VP/AR a 5 de dezembro de 2018. Foi discutido no Conselho dos Negócios Estrangeiros a 21 de janeiro de 2019, onde foi manifestado o apoio pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros. O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de recomendações sobre “a comunicação estratégica da UE e formas para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros”. Nelas não se exclui a cooperação com a NATO e os serviços de inteligência dos EUA e do Canadá.