União Europeia

Exportação de armas: aplicação da Posição Comum

18 Março 2019

Valorizamos um conjunto de pontos positivos no relatório, de que destacamos:
- a denúncia crítica à venda de armas a países como a Arábia Saudita ou os EAU, envolvidos na brutal agressão ao Iémen, e a exigência de um boicote de venda de armas àqueles países;
- a critica à não aplicação sistemática dos oito critérios estabelecidos na Posição Comum;
- a indignação perante a quantidade de armas e munições fabricadas na UE encontradas na posse do Daexe na Síria e no Iraque;

Sobre as normas mínimas relativas às minorias na UE

18 Março 2019

O relatório caracteriza o conjunto vasto de descriminações a que diversos grupos considerados minoritários estão sujeitos na União Europeia. Contudo, simultaneamente, ignora e omite as causas e opções políticas que alimentam e agravam a persistente discriminação dessas minorias. Entre outros, omite as consequências das políticas que promovem o desinvestimento na educação, na promoção linguística ou na cultura, e que com isso determinam a exclusão
Uma realidade que põe em evidência que a UE não é exemplo no que ao que à salvaguarda de direitos humanos diz respeito.

Violência fascista e neofascista na Ucrânia em manifestação do Dia da Mulher

18 Março 2019

O Dia Internacional da Mulher foi celebrado em Kiev com manifestações que levaram à rua cerca de um milhar de manifestantes à praça Mykhayliv.
  Estas manifestações, que afirmaram as reivindicações das mulheres ucranianas e foram mais um momento da luta pela igualdade de género, foram marcadas por ameaças, pressões, agressões e violência promovida por grupos fascistas com a conivência das autoridades ucranianas. 

Processo de Paz em risco na Colômbia

18 Março 2019

A eleição de Ivan Duque como Presidente da Colômbia representou um retrocesso no Processo de Paz assinado entre as FARC e o Governo de Juan Manuel Santos, pondo em causa princípios fundamentais do acordo. A perseguição política e o assassinato de dirigentes sindicais, estudantis, camponeses aumentou. Os grupos paramilitares continuam à solta e armados. Foram assassinados 92 ex-guerrilheiros, continuando mais de 1000 presos. A integração dos ex-combatentes tem sido dificultada por razões de diversa ordem, também por falta de apoios materiais e financeiros.

Grave situação no Haiti

18 Março 2019

Os desastres naturais que afectaram o Haiti, a par das políticas de direita e anti-sociais praticadas por um governo apoiado pelos EUA, impõe ao povo do Haiti uma situação dramática. Estatísticas oficiais revelam que 1,5 milhões de pessoas estão em grave situação de insegurança alimentar e mais de 2,5 milhões vivem abaixo do limiar da pobreza. A água potável é inacessível para uma parte significativa da população. O povo haitiano tem-se mobilizado em impressionantes manifestações contestando o elevado custo de vida, o custo dos produtos básicos, as desigualdades sociais e a corrupção.

Desinformação: Pretexto para Políticas de Censura e Limitação de Liberdades

18 Março 2019

Um “Plano de Acção contra a Desinformação” foi proposto pela Comissão Europeia e pela sua VP/AR a 5 de dezembro de 2018. Foi discutido no Conselho dos Negócios Estrangeiros a 21 de janeiro de 2019, onde foi manifestado o apoio pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros. O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de recomendações sobre “a comunicação estratégica da UE e formas para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros”. Nelas não se exclui a cooperação com a NATO e os serviços de inteligência dos EUA e do Canadá.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam Fundo Monetário Europeu

15 Março 2019

O Parlamento Europeu (PE) votou uma resolução sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), criado à imagem do FMI - Fundo Monetário Internacional.

O FME, ou “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”, como o relator - Pedro Silva Pereira, do Partido Socialista – lhe propõe chamar integrará o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um acordo intergovernamental entre os Estados-Membros da Zona Euro, na ordem jurídica da União Europeia (UE) e servirá de apoio orçamental comum ao Fundo Único de Resolução.

Criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos na União Europeia: É tempo de agir!

15 Março 2019

Enquadrado no combate às Alterações Climáticas e nos objectivos de manter o aumento global da temperatura neste século abaixo de 2 ° C, o relatório discorre um conjunto de considerações, globalmente positivas, sobre os desafios que se colocam para a redução dos gases com efeito de estufa (GEE) na UE. Sendo o sector dos transportes actualmente responsável por um quarto das emissões na UE, o relatório centra-se na necessidade de encontrar alternativas eficazes aos combustíveis fósseis, nomeadamente derivados de petróleo.

Políticas sociais e de emprego na área do euro

15 Março 2019

Este relatório, que se inclui no ciclo de avaliação do Semestre Europeu, não se afasta muito dos seus antecessores noutros anos. Investe na retórica social e dos direitos do emprego, defendendo trabalho com direitos, previsível e com respeito à vida privada; o combate activo ao desemprego, à precaridade, com a generalização de contratos sem termo; de proteção contra a pobreza, a exclusão social.

Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas

15 Março 2019

A proposta, refere o aumento da taxação da rede viária através da implementação de portagens e prevê o alargamento da directiva a todos os veículos, pesados, ligeiros, de passageiros e de mercadorias, comerciais ou particulares. Prossegue o caminho de harmonização na UE das medidas regulamentares, neste caso determinando as condições de estabelecimento de portagens, prevendo mesmo a criação de novas taxas que vão onerar ainda mais os utentes.