União Europeia
Situação dos trabalhadores dos centros de contacto e sua valorização
12 Março 2019
Em Portugal, os cerca de 80 mil trabalhadores dos centros de contacto (“call center”), muitos deles altamente qualificados, estão sujeitos a condições de constante precariedade laboral, a salários baixos, à ausência de direitos, a uma brutal exploração. Enfrentam péssimas condições de higiene e segurança no trabalho, sofrem regularmente problemas de saúde associados a cansaço físico e psicológico e doenças profissionais provocadas por ritmos de trabalho insuportáveis.
Ataques aos direitos dos trabalhadores e aos interesses nacionais no sector das telecomunicações, na sequência dos processos de liberalização
12 Março 2019
O crescimento do sector das telecomunicações tem rendido milhões aos respectivos grupos económicos, tendencialmente multinacionais. Todavia, dá-se a par da degradação dos salários e das condições de trabalho, do crescimento da precariedade, da intensificação dos ritmos de trabalho, do ataque à contratação colectiva, do aumento da exploração.
Liberalização do sector dos combustíveis - impacto na situação dos trabalhadores e no preço dos combustíveis
12 Março 2019
Em Portugal, a liberalização do sector dos combustíveis é indissociável de uma notória degradação das condições de vida e de trabalho dos respectivos trabalhadores, a par do incessante aumento dos lucros dos grupos que dominam o sector.
O emprego estável e com direitos tem vindo a ser substituído pela crescente precariedade, pela subcontratação e pela prestação de serviços.
Equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE
12 Março 2019
Esta questão levanta dois problemas. Levanta em primeiro lugar a igualdade de género que não é respeitada nas agências de supervisão e no BCE. Mas levanta igualmente uma questão não menor que é a do escrutínio democrático sobre estas instituições.
Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar
11 Março 2019
Os agricultores portugueses recebem hoje menos de 20% do preço pago pelo consumidor pelos seus produtos. Todos conhecemos o papel predador da grande distribuição no sector agrícola. Todos conhecemos a prática de esmagamento de preços pagos ao produtor. É intolerável!
É também lamentável que a UE nada tenha feito nestes 5 anos sobre este flagelo. Aparece agora com esta dircetiva em vésperas de eleições. É caso para dizer, mais vale tarde que nunca.
Sobre a aplicação da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços
11 Março 2019
A posição sobre a Directiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, votada em 2011, foi bastante crítica, considerando que se baseava na aplicação do princípio da livre circulação aos serviços de saúde, sem ter em conta as suas especificidades, sem considerar a necessidade de um Serviço Nacional de Saúde público que responda, antes de mais, e em cada país, às necessidades dos seus cidadãos.
sobre a aplicação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas
11 Março 2019
A utilização massiva de pesticidas está ligada intrinsecamente ao modelo produtivista, para o qual as políticas da UE - nomeadamente a PAC e a sua valorização do agro-negócio - tem contribuído grandemente. Esta utilização tem consequências ecológicas e para a saúde humana que não podem ser escamoteadas. Mas que ainda não conduziu à sua substituição - pelo contrário, no afã de agradar aos poderosos interesses do sector, avaliações são adulteradas, os pesticidas continuam a ser produzidos e utilizados.
Sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica
11 Março 2019
O conjunto notável e efervescente das tecnologias mais recentes, nomeadamente nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, da automatização e da robótica, da informatização e da inteligência artificial, da electrónica e da nanotecnologia, da engenharia genética e da biologia, entre outras, configuram um panorama de profundas alterações tecnológicas, eventualmente merecedor da designação de revolução científica e técnica, susceptível de modificar profundamente os tecidos produtivos, com profundas implicações na produção e na distribuição da riqueza, no emprego e na qualidade do empreg
sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu)
11 Março 2019
O relatório revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom e substitui-a por um regulamento que define o estatuto e as condições de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu. Esta Decisão tinha sido alterada pela última vez em 2008, antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A figura do Provedor não colmata a forma como, diariamente, a UE impõe e condiciona de forma antidemocrática a vida das populações, dos países e das suas instituições soberanas.
Sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE
11 Março 2019
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE é minimalista face, por exemplo, à Declaração Universal dos Direitos do Homem, à Constituição da República Portuguesa ou até à Carta Social do Conselho da Europa. O relatório procura reforçar a ideia de necessidade de haver compatibilidade entre as políticas da UE e os direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais.
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