União Europeia

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração

15 Março 2019

O Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da Federação de São Cristóvão e Neves que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias (em vez de um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada).
O Acordo requer a aprovação por ambas as Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos respetivos. No que diz respeito à UE, são necessárias decisões do Conselho relativas à assinatura e à conclusão do Acordo.

Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração

15 Março 2019

O Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Antígua e Barbuda que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias (em vez de um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada).
O Acordo requer a aprovação por ambas as Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos respetivos. No que diz respeito à UE, são necessárias decisões do Conselho relativas à assinatura e à conclusão do Acordo.

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração

15 Março 2019

O Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da República da Maurícia que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias (em vez de um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada).

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração

15 Março 2019

O Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da Comunidade das Baamas que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias (em vez de um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da sua primeira entrada).
O Acordo requer a aprovação por ambas as Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos respetivos. No que diz respeito à União Europeia, são necessárias decisões do Conselho relativas à assinatura e à conclusão do Acordo.

Publicação electrónica do Jornal Oficial da União Europeia

15 Março 2019

O relatório em apreço pretende dar o acordo do Parlamento Europeu ao projecto de regulamento do Conselho relativo à publicação electrónica do Jornal Oficial da União Europeia.

Este projecto de regulamento do Conselho procura dar valor legal à publicação electrónica do Jornal Oficial da União Europeia que até agora é considerada como uma ferramenta de informação sem qualquer valor legal. Ou seja, se um determinado acto jurídico não estiver devidamente publicado na versão física do Jornal Oficial da União, mas apenas na versão electrónica, esse acto não é oponível a particulares.

Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis

15 Março 2019

O relatório em questão concerne ao pedido de levantamento da imunidade do deputado Manolis Kefalogiannis, feito pelo Tribunal Supremo da Grécia, para que o deputado responda a um processo penal que contra ele foi intentado por dois supostos delitos.
Os supostos delitos dizem respeito a uma eventual tentativa de fraude. O deputado é acusado de tentar desviar ilegalmente parte do salário de um assistente parlamentar seu. O valor mensal do desvio terá sido de 4.240 euros, efectuado entre julho de 2014 e o final de 2016, totalizando cerca de 73 mil euros.

sobre o pedido de consulta sobre os privilégios e imunidades de Alfonso Luigi Marra

15 Março 2019

O relatório em análise diz respeito a uma consulta efectuada por um antigo deputado sobre privilégios e imunidades parlamentares.

Alfonso Luigi Marra foi deputado do Parlamento Europeu entre 1994 e 1999, e a consulta que fez, diz respeito a um processo que teve lugar durante 1996 sobre declarações por si proferidas alegadamente difamatórias. Seguiram-se um conjunto de processos em tribunal ao longo destes anos, e o que o antigo deputado pretendia saber era se estava abrangido pelos privilégios e imunidades parlamentares.

Sobre o direito ao protesto pacífico e o uso proporcionado da força

15 Março 2019

A UE não é nenhuma referência na defesa da democracia, da liberdade ou da igualdade. Pelo contrário, são as políticas de carácter explorador e opressor da UE e de vários Governos nacionais que degradam condições de vida, aumentam desigualdades, atacam direitos laborais e sociais, aumentam a pobreza, cortam salários, degradam serviços públicos, limitam liberdades e atacam a democracia. É contra esta violência e estas políticas que lutam os trabalhadores e os povos, das mais diversas formas

Sobre a proposta de regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no sector dos transportes aéreos

15 Março 2019

Esta proposta de regulamento tem várias questões que não acompanhamos. Construída no contexto do Mercado Único e da Estratégia da Aviação Europeia, integra-se na visão da UE que promove a concentração no sector, facilitando a criação de monopólios europeus da aviação. Uma estratégia que contribuiu para a degradação ou destruição das companhias de bandeira, que alimentou os processos de privatização do sector, quer das companhias aéreas, quer das infraestruturas ou de serviços como a assistência em escala. Um processo de que resultam fortes prejuízos para os países.

sobre a situação na Nicarágua

15 Março 2019

A União Europeia e o Parlamento Europeu, insistem na manipulação de factos e em engrossar a estratégia intervencionista da Administração Trump, de ingerência e desestabilização em toda a América Latina.