O relatório em análise diz respeito a uma consulta efectuada por um antigo deputado sobre privilégios e imunidades parlamentares.

Alfonso Luigi Marra foi deputado do Parlamento Europeu entre 1994 e 1999, e a consulta que fez, diz respeito a um processo que teve lugar durante 1996 sobre declarações por si proferidas alegadamente difamatórias. Seguiram-se um conjunto de processos em tribunal ao longo destes anos, e o que o antigo deputado pretendia saber era se estava abrangido pelos privilégios e imunidades parlamentares.

Esta proposta de regulamento tem várias questões que não acompanhamos. Construída no contexto do Mercado Único e da Estratégia da Aviação Europeia, integra-se na visão da UE que promove a concentração no sector, facilitando a criação de monopólios europeus da aviação. Uma estratégia que contribuiu para a degradação ou destruição das companhias de bandeira, que alimentou os processos de privatização do sector, quer das companhias aéreas, quer das infraestruturas ou de serviços como a assistência em escala. Um processo de que resultam fortes prejuízos para os países.

A credibilidade dos debates sobre a Venezuela neste parlamento esvaiu-se, se alguma vez a teve. Mentem descaradamente e sem pudor. Atentem-se às razões deste debate. O apagão eléctrico no país, procurando atribuir ao legítimo Governo da Venezuela a responsabilidade do que sabemos ter sido uma sabotagem terrorista do sistema eléctrico venezuelano.

Os métodos de captura intensivos de atum têm tido impactos negativos nos ecossistemas e nos recursos. Em particular, nos últimos anos temos assistido a uma deslocalização das embarcações que pescam atum com a arte de cerco que está a afetar a abundância de tunídeos em águas açorianas.