O Parlamento Europeu aprovou, hoje, a proposta subscrita por deputados do PCP no PE de rejeição da posição da Comissão Europeia que visava excluir os trabalhadores independentes do âmbito de aplicação da Directiva 2002/15/CE, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário e que punha em causa direitos de todos os trabalhadores deste

Sucedem-se os encerramentos e deslocalizações de empresas multinacionais em Portugal, aumentando o rasto de desemprego e a destruição de capacidade produtiva, agravando a dependência do país.

O relatório que estou a apresentar é o resultado de um trabalho colectivo no âmbito da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, que incluiu também uma audição de organizações de mulheres, peritos e a participação da própria Comissão Europeia. A todas e todos os meus agradecimentos.

O relatório efectuado pela Comissão Europeia resume diversos tipos de sanções existentes nos Estados-Membros e demonstra as diferenças entre os sistemas que cada Estado-membro adopta nesta matéria, concluindo que a situação não é satisfatória. Convida por isso, os Estados-Membros a aplicarem de forma harmonizada as normas sociais nos transportes rodoviários.