Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Contratos atípicos, percursos profissionais seguros, flexigurança e novas formas de diálogo social

Votamos contra este relatório sobre os contratos atípicos, percursos profissionais seguros, flexigurança e novas formas de diálogo social, dado que, apesar de ter alguns pontos positivos, como o incentivo à transição de formas de trabalho típico para formas de trabalho formal, a generalidade do relatório faz, sobretudo, a promoção da flexigurança. São disso exemplo muitos dos artigos do relatório, designadamente, quando refere:

"Entende que é indispensável uma actualização da reflexão sobre flexigurança ao nível europeu à luz da crise actual, de modo a contribuir para o aumento da produtividade e da qualidade dos postos de trabalho, garantindo a segurança e a protecção do emprego e dos direitos dos trabalhadores, ... permitindo às empresas a flexibilidade organizativa necessária para criarem ou reduzirem postos de trabalho em resposta às necessidades do mercado em constante mudança"

Ora, o que sabemos é que o patronato e os governos no plano comunitário não procuram "uma aplicação justa e equilibrada dos princípios da flexigurança que pode contribuir para tornar os mercados de trabalho mais fortes em caso de mudanças estruturais". Pelo contrário, como se tem passado em Portugal, o que aumenta é a precariedade e o que diminui é a segurança, fragilizando cada vez mais as relações laborais e os direitos de quem trabalha.

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