Foi muito importante que, hoje, o Parlamento Europeu tenha votado a proposta de rejeição, que subscrevemos, visando rejeitar a proposta da Comissão Europeia que pretendia excluir os condutores independentes de autocarros e camiões da legislação que regula o tempo de trabalho nesta profissão.

De acordo com a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, cuja posição foi confirmada em plenário, os condutores independentes devem estar sujeitos às mesmas normas que os assalariados, por motivos de saúde e de segurança e para garantir uma concorrência justa no sector.

A proposta da Comissão, cuja rejeição foi aprovada em plenário com 368 votos a favor, 301 contra e 8 abstenções, visava alterar a directiva de 2002 relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.

Com a rejeição desta proposta, continua em vigor a directiva de 2002 (Directiva 2002/15/CE), que prevê que os condutores independentes sejam abrangidos pelas mesmas regras que os assalariados desde 23 de Março de 2009.
Consideramos, pois, de grande importância esta votação para combater o dumping social, defender o direito à saúde e ao descanso dos trabalhadores do sector e melhorar as condições de segurança rodoviária.