Este relatório defende que um trabalhador fronteiriço por conta própria que fique desempregado tem direito a receber as prestações de desemprego no Estado-Membro competente, se estas não existirem no Estado-Membro de residência. Consideramos que esta medida tem aspectos positivos, no intuito de aplicar a legislação que é mais avançada em termos de protecção social entre dois Estados-Membro.

A situação social e económica do povo português está a deteriorar-se gravemente, as suas condições de vida estão a regredir rapidamente para níveis sub-humanos e insuportáveis. Enquanto isso, a troika, de que a Comissão Europeia faz parte, com a concordância servil do governo português, considera que Portugal se encontra no “bom caminho”. Mas vejamos que bom caminho é esse.

Sob a vigência do programa FMI-UE, o desemprego em Portugal atinge hoje níveis históricos. Ademais, centenas de milhar de desempregados perderam direito à protecção social no desemprego que lhes era devida e para as qual descontaram enquanto tiveram emprego. Uma das consequências deste cenário é a subida muito acentuada da emigração.

Este relatório é mais um contributo que o Parlamento procura dar para o branqueamento das reais causas e consequências da crise que vivemos actualmente, uma tentativa espúria de protelar o sistema capitalista, como se a sua natureza predadora e exploradora fosse reformável.