A Comissão Europeia divulgou hoje recomendações de política económica relativas a Portugal. Nessas recomendações reconhece-se que a situação do emprego se deteriorou significativamente nos últimos meses, e que a mesma se vai agravar ainda mais ao longo deste ano. Esta situação dramática é indissociável do conteúdo do programa UE-FMI em curso no país. Sublinhe-se que programas com conteúdo idêntico, na Grécia e na Irlanda, tiveram e estão a ter idênticos resultados: desemprego em níveis históricos, pobreza e emigração.
É neste cenário que a Comissão inclui nas recomendações relativas a Portugal, agora divulgadas, a redução dos custos do trabalho e a redução da duração máxima dos subsídios de desemprego.
Recorde-se que há poucas semanas, na apresentação do chamado "pacote do emprego", a Comissão Europeia anunciou propostas ou intenções como "estabelecer salários dignos e sustentáveis e evitar situações em que as pessoas vivem perpetuamente de salários baixos" ou "reduzir a insegurança no emprego".
Assim, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Tendo em conta que os salários portugueses já são dos mais baixos da UE, à luz das presentes recomendações, o que entende a Comissão por "estabelecer salários dignos e sustentáveis e evitar situações em que as pessoas vivem perpetuamente de salários baixos"?
2. De entre os milhões de portugueses em situação de pobreza, sabe quantos deles têm um emprego? Ou seja, sabe quantos portugueses foram arrastados para uma situação de pobreza vítimas de baixos salários?
3. Sabe qual a percentagem do rendimento nacional que cabe aos salários em Portugal? Sabe que essa percentagem tem vindo a evoluir de forma desfavorável aos salários nos últimos anos, sendo já hoje inferior a 50%?
4. Tem conhecimento dos dados relativos ao desemprego de longa duração e à sua evolução? Como justifica, à luz desses dados, a proposta de redução da duração máxima dos subsídios de desemprego, privando os trabalhadores desempregados de prestações às quais têm direito porque para elas descontaram enquanto trabalharam?
