Perguntas e propostas

Pergunta escrita do deputado<br />Prevenção de doenças profissionais

26 Junho 2001

A Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 relativa à aplicação de medidas destinadas promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, estabelece no seu artigo nº. 5º que a "entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho".

Pergunta escrita da deputada<br />Medidas Agro-Ambientais/Pecuária Biológica

20 Junho 2001

Em 2001, no âmbito das medidas agro-ambientais no domínio da agricultura biológica, foi criada uma ajuda ao hectare de pastagem natural ou prado permanente destinado ao pastoreio directo de animais que sigam o modo de produção biológico.

Instalação de gás natural no distrito de Lisboa - Pergunta escrita prioritária de Joaquim Miranda no PE

20 Junho 2001

A instalação do gás natural no distrito de Lisboa tem provocado
muitas reclamações dos consumidores de gás e têm aumentado também
significativamente os acidentes devidos à má qualidade dos serviços
prestados pela Lisboagás.

Pergunta escrita da deputada<br />Indústria de cerâmica em Portugal

31 Maio 2001

Em várias zonas de Portugal, e designadamente nas de Barcelos, Alcobaça/Caldas da Rainha e Aveiro/Águeda, há ainda uma industria significativa de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental que se confrontam com diversas dificuldades, sobretudo as pequenas e micro empresas, de características familiares.

Pergunta escrita da deputada<br />Discriminação no acesso à função

29 Maio 2001

O Governo português fez publicar o decreto-lei nº 444/99 de 3 de Novembro que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Embaixadas e Consulados).

Pergunta escrita da deputada<br />Apoio aos olivicultores vítimas do mau tempo

28 Maio 2001

O mau tempo que afectou Portugal teve consequências graves nalgumas produções agrícolas, com destaque para a azeitona, cuja produção, na última campanha, sofreu uma redução da ordem dos 60 a 70%, sobretudo em Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo sido declarada zona de calamidade pelo governo português.

Pergunta escrita da deputada<br />Inundações em Portugal

22 Maio 2001

As graves condições climatéricas que assolaram Portugal, especialmente no norte e no centro do país, particularmente as que se verificaram no fim-de-semana de 26 a 28 de Janeiro de 2001, que provocaram perdas de vidas humanas e avultados danos materiais avaliados em dezenas de milhões de contos, levaram o Parlamento Europeu a aprovar uma resolução sobre este assunto no dia

Pergunta escrita da deputada<br />Transferências Líquidas do Orçamento

22 Maio 2001

No passado dia 31 de Janeiro de 2001, a Comissão Europeia apresentou o segundo relatório sobre a coesão económica e social e chegava à conclusão que Portugal era contribuinte líquido para a PAC.

Pergunta escrita da deputada<br />Comités de Empresa e despedimentos

17 Maio 2001

Em Portugal, como em outros países da União Europeia, sucedem-se os encerramentos de empresas e a deslocalização de multinacionais para a Europa de Leste ou Ásia, com o lançamento no desemprego de milhares de trabalhadores, o aumento da precarização do emprego e elevados custos económico-sociais, sobretudo para as zonas directamente envolvidas, pondo em causa a coesão econó

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Modulação das ajudas da Política

8 Maio 2001

Na discussão da Agenda 2000, a proposta inicial da Comissão de modulação das ajudas da PAC, acabou por ser rejeitada. Em seu lugar, aprovou-se um regulamento que permite aos Estados-membros poderem efectuar uma redução até 20% das ajudas directas, podendo as verbas assim encontradas ser utilizadas em medidas de desenvolvimento rural suplementares.