Perguntas e propostas

Pergunta escrita da deputada<br />Lloyd`s e a Directiva 73/239

16 Outubro 2001

Segundo informações obtidas por membros associados do mercado de seguros da Lloyd´s de Londres, a Lloyd´s responsabilizou os cerca de 30.000 membros associados pelas perdas incorridas após os atentados terroristas de 11 deSetembro, nos EUA, o que consideram incorrecto, devido a uma não aplicação conforme da Directiva 73/239.

Redes Trans-Europeias de Energia - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

16 Outubro 2001

A Comissão, no passado dia 6 de Agosto, autorizou os concursos
financeiros para as redes transeuropeias de gás e electricidade, no
valor próximo dos 19 milhões de euros. Estes concursos financeiros
terão forma de montante máximo correspondente a uma percentagem do

Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Egipto<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

6 Outubro 2001

Nos acordos comerciais bilaterais estabelecidos ao nível comunitário, o sector das frutas e legumes, as culturas horto-industriais e a indústria das conservas costumam ser os mais afectados pela liberalização das trocas comerciais.

Controle nas fronteiras - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

2 Outubro 2001

No passado mês de Julho, um cidadão português emigrante na Suíça,
João Paulo Teixeira de Moura, iniciou a sua viagem de férias a
Portugal. Não tendo conseguido um voo directo Zurique / Porto fez a sua
marcação num voo com escala em Madrid. Ao chegar ao aeroporto de

Situação de dupla tributação sobre rendimentos de trabalho<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

11 Setembro 2001

Largas dezenas de trabalhadores portugueses foram contratados no aeroporto, em Portugal, por Cogefar - Impresit (empresa italiana com representação em Portugal), em Agosto de 1990, para trabalhar em Bruxelas no regime de destacamento, na construção civil.

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Protecção em matéria de segurança

26 Agosto 2001

A Directiva 92/104/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1992 relativa às "prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas" - discriminadas no Anexo -, estabelece igualmente, na sua Secção II, as obrigações da entidade patronal para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores,

Pergunta escrita da deputada<br />Medidas de prevenção e defesa de espaços

11 Julho 2001

De acordo com uma exposição de moradores de Afife, Viana do Castelo, Portugal, está a ser erguida uma construção imobiliária que põe em causa património natural que importa preservar.

A passagem ao Euro e o comércio tradicional - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

8 Julho 2001

Com a entrada em circulação do euro em 1 de Janeiro de 2002 cabe ao
comércio tradicional, por ser o que está mais próximo das pessoas, um
papel fundamental no esclarecimento da população. São mesmo um elemento
central em todo este processo de substituição das moedas nacionais pela

Medidas Estruturais da Pesca e o IRC em Portugal - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

26 Junho 2001

No âmbito dos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio, os
armadores portugueses, à semelhança dos armadores dos restantes
Estados-membros, têm vindo a beneficiar de apoios ao abate, à
imobilização, à transformação e modernização e à construção de

Pergunta escrita do deputado<br />Prevenção de doenças profissionais

25 Junho 2001

A Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 relativa à aplicação de medidas destinadas promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, estabelece no seu artigo nº. 5º que a "entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho".