O orçamento comunitário, de acordo com o relatório anual do Tribunal de Contas para 2000, despendeu cerca de 900 milhões de euros ao nível das restituições à utilização da fécula de batata e dos amidos de cereais e as ajudas à fécula de batata. Este é aliás, de uma forma muito indirecta, o único instrumento comunitário que trata da questão da batata, apesar da sua importância ao nível da produção final agrícola. Desde 1994, após a rejeição da proposta da Comissão pelo Conselho, que a criação de uma organização comum de mercado para a batata ficou adiada.
Neste contexto, gostava de solicitar à Comissão uma informação sobre:
- o montante anual do orçamento comunitário dedicado às restituições e à ajuda à fécula de batata desde 1994 e a sua repartição por Estado-membro;
- o número total de beneficiários por Estado-membro e quantos beneficiários são empresas (neste caso, lista nominativa com os respectivos montantes de ajuda.
Solicito também, tendo em conta o montante despendido, a avaliação que a Comissão faz deste regime, nomeadamente, ao nível da competitividade das empresas utilizadoras de amido, dos rendimentos dos agricultores e da compensação pela desvantagem estrutural própria das fecularias?
