A Comissão Europeia, no dia 16 de Outubro, apresentou um pacote comercial visando melhorar o acesso das exportações paquistanesas ao mercado da UE, tornando elegível novo regime especial, no âmbito do sistema de preferências generalizadas. A proposta visa a remoção de todos os direitos aduaneiros sobre o vestuário e o aumento de 15% das quotas paquistanesas ao nível do têxtil e do vestuário. Em contrapartida, a Comissão chegou a acordo sobre uma redução progressiva de direitos para facilitar as exportações europeias. A UE já tem um défice comercial de cerca de 1,9 mil milhões de euros no âmbito do sector têxtil e do vestuário, e as exportações europeias para o Paquistão são insignificantes, cerca de apenas 23 milhões de euros.

Neste contexto, solicito que a Comissão me informe se fez alguma avaliação do impacto sócio-económico desta proposta para o sector do têxtil e vestuário europeu. Se sim, a que conclusões chegou, nomeadamente para Portugal? Não considera que esta proposta, assim como a vaga de acordos comerciais bilaterais que envolvem este sector, metem em causa o calendário de liberalização definido no Acordo sobre o Têxtil e Vestuário?