Perguntas e propostas

Apoios à comercialização do pescado nas regiões ultraperiféricas

Numa visita recente ao arquipélago dos Açores, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tivemos oportunidade de reunir com representantes da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores. Durante a reunião, foram-nos transmitidas preocupações diversas. Em especial as decorrentes dos elevados custos de escoamento do pescado por transporte aéreo.

Alargamento da área de reserva de acesso exclusivo nas regiões ultraperiféricas

A liberalização do acesso às águas da Zona Económica Exclusiva dos Açores, entre as 100 e as 200 milhas, conduziu a um aumento global do esforço de pesca, a uma degradação do estado de conservação dos recursos pesqueiros e, consequentemente, a dificuldades acrescidas - e crescentes - para os pescadores da Região.

Bloqueio de importações dos países incumpridores do Regulamento INN

Em resposta a uma questão anterior, sobre o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (E-001006/2011), a Comissão afirmou que procedeu a quatro visitas a países terceiros seleccionados com base no risco, para avaliar a aplicação dos certificados de captura e o controlo dos navios.

Mulheres na pesca

Numa visita recente ao arquipélago dos Açores, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tive oportunidade de reunir com representantes de uma associação de mulheres dedicadas à actividade da pesca, "Ilhas em Rede".

Áreas periurbanas

As áreas periurbanas - espaços de características híbridas entre o meio rural e o meio urbano - têm vindo a adquirir uma importância crescente, pelo que importa melhorar o conhecimento tanto do contexto socioeconómico em que se inserem e evoluem, como das suas tendências de desenvolvimento, tendo em vista uma mais correcta definição das políticas de ordenamento e desenvolvimento.

Situação no Egipto e referendo sobre as alterações constitucionais

O último Conselho Europeu (24 e 25 de Março) "registou com satisfação a forma tranquila como decorreu o referendo sobre as alterações constitucionais realizado no Egipto a 19 de Março", considerando que o mesmo constituía uma passo significativo para a instauração de um sistema político mais aberto e democrático".

Regiões insulares e ultraperiféricas

Tendo em conta a importância dos apoios comunitários para as regiões insulares e ultraperiféricas; solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte, dado estar em preparação o novo quadro financeiro após 2013:

Estratégia para as pessoas "sem abrigo"

Com a aplicação das ditas "medidas de austeridade", impostas pela Comissão Europeia para reduzir o défice, aumentou o número de pessoas sem abrigo em Portugal, o que é um verdadeiro atentado aos direitos humanos.

Apoio comunitário à paragem na pesca do peixe-espada preto

Na Madeira, o peixe-espada preto é uma importante espécie para a economia regional, com forte implantação nos hábitos de consumo da população, na gastronomia regional e, consequentemente, com grande importância no turismo.

Uma parte importante da frota pesqueira da Região Autónoma da Madeira (pequena pesca costeira e artesanal) dedica-se à pesca do peixe-espada.

Apoio ao sector das pescas na Região Autónoma da Madeira

Numa vista recente a diversas comunidades piscatórias da Região Autónoma da Madeira - Câmara de Lobos, Madalena do Mar, Paul do Mar, Caniçal, Machico e Funchal - pude constatar a evolução negativa que o sector das pescas tem vindo a sofrer na Região.