Perguntas e propostas

Respeito pelas diferentes línguas oficiais da UE por parte da Comissão Europeia

Frequentemente, tem sucedido que as respostas da Comissão a perguntas parlamentares escritas remetem para anexos que acompanham essas respostas. Estes anexos contêm, quase sempre, informação relevante imprescindível a um cabal esclarecimento das questões colocadas.

Tratamento das lamas de ETAR com aplicação na agricultura

As lamas provenientes de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) podem ter uma aplicação na agricultura, como fertilizantes, desde que obedecendo a um conjunto de regras e procedimentos que assegurem a ausência de contaminação do solo e dos alimentos.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Surto de infecção bacteriológica (E.coli) proveniente de alimentos contaminados

Perante as notícias contraditórias vindas a público sobre a origem do surto infeccioso causado pela bactéria Escherichia coli proveniente de alimentos contaminados, que afectou já centenas de pessoas em diversos países da UE, causando diversas mortes, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Acções e financiamento do Ano Europeu do Voluntariado

Tendo em conta que nos encontramos no Ano Europeu do Voluntariado, pergunto à Comissão Europeia que acções estão em curso e quais os seus resultados até à data. Mais concretamente, pergunto também:

1.Que acções concretas foram já desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu do Voluntariado?

2.Que medidas pensa adoptar, de forma a melhorar a recolha de dados sobre o trabalho voluntário na UE?

Proposta de revisão do Sistema de Preferências Generalizadas e efeitos na indústria do têxtil e vestuário

Na proposta da Comissão para a revisão do Sistema de Preferências Generalizadas é proposto o aumento do Limiar de Vulnerabilidade do SPG + (de 1% para 2%). Esta alteração incluiria o Paquistão entre os países beneficiários, dos quais se encontra actualmente excluído. Este país está entre os principais exportadores mundiais de têxteis e vestuário, sendo o 4.º maior fornecedor da UE.

Alteração do regime de regulamentação dos preços do gás no consumidor final el Portugal

No passado dia 19 de Maio, a Comissão solicitou a Portugal a alteração do regime de regulamentação dos preços do gás no consumidor final, considerando que "os preços regulamentados provocam distorções no funcionamento do mercado, definindo preços que não reflectem as necessidades reais do mercado, e impedem a livre concorrência e a integração dos mercados".
Tendo em conta:

Agressões militares na ex-Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão e na Líbia

Assinalaram-se recentemente os 12 anos sobre o início dos bombardeamentos da NATO à ex-Jugoslávia.

Crimes cometidos em Fallujah, no Iraque

De acordo com informações vindas a público, em Fallujah, no Iraque, nos últimos seis anos, o número de casos de recém-nascidos com cancros e tumores ósseos, problemas cardíacos e neurológicos aumentou de forma alarmante. Este fenómeno pode estar relacionado com o tipo de armas e munições usadas durante o assalto norte-americano àquela cidade iraquiana.

Patenteamento de produtos resultantes de processos de criação convencional de plantas e animais

De acordo com informações que vieram a público, através da campanha "No Patents On Seeds", que integra associações de diversos países europeus, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais.

Patenteamento de plantes e de animais

Nas últimas semanas, em diversos países, têm vindo a ser desenvolvidas inúmeras campanhas contra o patenteamento de plantas e de animais, de que é exemplo a campanha "no patents on seeds" (http://www.no-patents-on-seeds.org).