Pergunta Escrita à Comissão Europeia, João Ferreira no Parlamento Europeu

Direitos de plantação da vinha

A viticultura é uma actividade central na agricultura para países do sul da Europa. Ora, no momento em que a Comissão europeia está a propor uma nova reforma da PAC, é fundamental ter em conta a defesa da vinha e incluir alguns aspectos fundamentais para a defesa dos agricultores, designadamente dos que se dedicam ao cultivo da vinha. Como se sabe, a OCM do vinho foi profundamente reformada em 2008, onde inscreveram o fim dos sistemas de direitos de plantação. Mas a liberalização das plantações é perigosa a vários níveis pois não só pode pôr em causa o equilíbrio económico das explorações e das regiões agrícolas como pode afectar o equilíbrio ecológico dos vinhos e das paisagens, questão particularmente grave em zonas classificadas.

Assim, os vitivinicultores não podem esperar pelo estudo previsto de 2012 para saber o que acontecerá em 2013 ou no final de 2015, dado que uma vinha se planta para dezenas de anos e a primeira colheita não se obtém antes de três anos após a plantação.

Neste contexto, solicitamos à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Está disponível para rever as decisões tomadas no âmbito da OCM do vinho de 2008, designadamente a necessidade de defender o direito de plantação da vinha e impedir a sua liberalização?

2. Que acções estão a ser desenvolvidas visando reforçar as ajudas à cultura da vinha, designadamente ao investimento, à reestruturação e à promoção?

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