Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Encerramento do Centro de Artes Tradicionais de Évora

Foi encerrado o Centro de Artes Tradicionais (CAT), em Évora, antigo Museu do Artesanato. O CAT tinha sido inaugurado em finais de Setembro de 2007, dando uma nova vida ao antigo Museu do Artesanato, criado em 1965.

Entretanto, a Direcção da associação PERPETUAR TRADIÇÕES apresentou aos serviços competentes da Comissão Europeia, no passado dia 10 de Maio, uma denúncia formal do encerramento do Centro de Artes Tradicionais-Antigo Museu do Artesanato, por considerar que "o CAT recebeu mais de um milhão de Euros de financiamentos públicos, nacionais e comunitários, e foi encerrado em violação da regulamentação comunitária aplicável aos investimentos apoiados financeiramente por fundos da União Europeia".

A referida Associação considera que "para além da destruição de um projecto que salvaguarda a memória da nossa região num domínio importante da cultura popular, a nossa denúncia baseou-se no facto de o encerramento do C.A.T. ter por objectivo pôr os respectivos meios – espaço, equipamentos, nos quais se fizeram importantes investimentos públicos – ao serviço de objectivos diferentes daqueles que justificaram a concessão de subsídios comunitários, com a agravante de não ter decorrido o período mínimo previsto nos regulamentos da União Europeia para a duração de vida dos investimentos apoiados por fundos europeus".

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da sua posição perante este problema.

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