Intervenções

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 - todas as secções

Se, como afirma a resolução que amanhã vamos votar, este orçamento “deve preparar o caminho” e “ser um ponto de partida” para o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, bem podemos dizer que começamos mal.

É certo que este orçamento é, em grande medida, determinado por um Quadro Financeiro Plurianual (o actual), que é extremamente exíguo (o mais baixo de sempre) e fundamentalmente errado quanto às suas prioridades - problema que se tenderá a agravar a partir de 2021.

O risco de extremismo violento de direita (à luz dos recentes acontecimentos em Halle, na Alemanha)

O extremismo violento de extrema-direita, de que os atentados de Halle foram expressão, deve ser combatido sem tréguas. Mas também com a consciência de que ele é parte integrante de um processo em curso de recrudescimento da extrema-direita e de forças de cariz fascista na Europa. Um processo que tem causas e responsáveis.

Ele é indissociável das políticas que atacam direitos sociais e laborais, a soberania nacional e a democracia; das políticas de favor ao grande capital, que agravam desigualdades e injustiças sociais. Ou seja, das políticas que a União Europeia vem promovendo.

Repercussões da falência do Grupo Thomas Cook

A Thomas Cook caiu com o estrondo com que cai uma empresa com 22 mil trabalhadores, fora os postos de trabalho indiretos que lhe estavam associados. Uma empresa detentora de 105 aviões e 200 hotéis.

Tempestades na Europa - em especial, as chuvas torrenciais em Espanha e o ciclone nos Açores (Portugal)

A passagem do furacão “Lorenzo” pelos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados.

Destruição de casas, com várias pessoas desalojadas, destruição de infraestruturas de telecomunicações, energia e outras. Destruição de um porto comercial, essencial para o abastecimento de combustíveis e de bens alimentares às ilhas das Flores e Corvo.

Desertificação do interior

A acentuação das assimetrias regionais é inegável.
Lamenta-se o despovoamento e a desertificação do interior de um país como o meu, Portugal, mas o que tem de ser assumido é que o envelhecimento, o empobrecimento e o despovoamento do interior do país não têm causas naturais.

As políticas sociais e de emprego nos países da área do euro

As políticas sociais e de emprego que têm sido implementadas nos países da área do euro têm sido subjugadas a um Tratado que foi concebido para criminalizar qualquer política de esquerda ou progressista.
As políticas sociais e de emprego no meu país desde a nossa adesão ao euro têm significado regressão social, destruição dos rendimentos, redução de direitos da classe trabalhadora, emigração massiva, caridade e assistencialismo. Por isso, não compactuamos com visões socializantes do Semestre Europeu e da Governação Económica.

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e recursos próprios: é tempo de satisfazer as expetativas dos cidadãos

Esta é uma integração assimétrica. Na distribuição dos benefícios e dos prejuízos do mercado único, das políticas comuns e da moeda única, uns e outros caem sempre para os mesmos lados.
 
O orçamento da União Europeia deveria ter por função combater a divergência, contrariar os efeitos assimétricos da integração, promover a convergência real.
 

Evitar conflitos de interesses na UE

Sejamos claros e directos: a promiscuidade entre o poder político e o poder económico é assim uma espécie de marca d’água da União Europeia. Os conflitos de interesses, que aqui discutimos, estão presentes no dia-a-dia das instituições.

O anterior presidente da Comissão Europeia, quando depois da crise financeira provocada pelos bancos se propôs estabelecer um novo quadro regulatório para o sector financeiro encarregou alguns representantes dos megabancos de avançarem com as linhas com que se iria coser essa regulação.

Ecologizar o Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimentos tem na energia e nos transportes sectores que concentram uma significativa porção da sua carteira de investimentos.

Tal confere ao BEI um relevante papel no financiamento de projectos susceptíveis de promover a sustentabilidade ambiental e a luta contra as alterações climáticas.

Ao longo dos anos, nem sempre os investimentos do BEI foram consentâneos com as proclamações da União Europeia nestes domínios.

Importância da memória europeia para o futuro da Europa

A deplorável tentativa de equiparar fascismo e comunismo absolve e silencia os crimes do nazi-fascismo e as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas que, com o Tratado de Munique, entre outros, abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial e à invasão da União Soviética. Uma cumplicidade que hoje persiste!