Intervenções

Controlo das pescas

A nossa principal preocupação perante esta proposta de regulamento de controlo diz respeito à pesca de pequena escala, artesanal e costeira.

Este segmento da frota enfrenta um profundo e arrastado declínio, situação que é indissociável dos efeitos de uma política de pescas e de uma gestão de recursos centralizadas na União Europeia, que não têm em conta a realidade nem a diversidade que caracteriza o sector a nível europeu, que produz orientações com efeitos contrários aos objetivos anunciados e que promove a concentração da atividade nos operadores maiores, economicamente mais fortes.

Programa InvestEU

Para percebermos melhor a natureza deste Programa InvestEU, sucessor do chamado plano Juncker, temos de perceber também o contexto em que surge: num momento em que os principais beneficiários da integração querem, por um lado, cortar nas suas contribuições para o orçamento e, por outro lado, ir buscar para si próprios, além dos benefícios que obtêm com o mercado único, uma fatia maior desse orçamento.

A Comissão Europeia, sempre pronta a agir como notária dos interesses destes países e dos seus grupos económicos e financeiros, veio dizer que era possível “fazer mais com menos”.

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

A pandemia de Covid-19 está a demonstrar, por um lado, que existe uma necessidade e uma margem grande para reforço da cooperação entre os Estados na proteção da saúde dos seus cidadãos. Por outro lado, confirma-se que a resposta que está a ser dada pela União Europeia não está à altura dessa necessidade.

O fracasso da estratégia de vacinação é disso exemplo elucidativo. Uma estratégia que privilegia os interesses de multinacionais farmacêuticas em detrimento do interesse público e da saúde das populações. Uma estratégia que vira costas à necessária cooperação internacional neste domínio.

Interpelação feita à Ministra do Trabalho, no âmbito da reunião da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu

Os impactos da covid-19 não são iguais em todos os países e muito diferente será também a capacidade e o ritmo de recuperação.
Este seria, pois, um momento importante para corrigir desigualdades, sendo fundamental que cada país tenha o direito de decidir de forma soberana sobre a aplicação dos fundos de acordo com as suas necessidades.

A opção da Comissão foi outra.

Redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho

Estamos aqui a debater a pobreza de quem trabalha, num preocupante quadro social marcado pela existência de milhões de trabalhadores e suas famílias em risco de pobreza.

Este quadro foi agudizado pelos efeitos do combate ao surto de COVID-19, mas já antes era altamente preocupante e carecia de resposta. Relembramos que, em 2017, três anos antes da COVID-19, 20,5 milhões de trabalhadores e agregados familiares viviam em risco de pobreza, na UE28, trabalhadores cujo salário não era suficiente para os tirar da situação de pobreza!

Debate conjunto - Pacote de recuperação dos mercados de capitais: MiFID e Prospecto UE Recuperação

As dificuldades económicas causadas pela Covid-19 servem de pretexto à Comissão Europeia para colocar a sua mão protetora sobre os mercados financeiros. A pandemia é o pretexto para reduzir exigências de informação, instituídas após a crise financeira que rebentou em 2008; o pretexto para suspender e aliviar medidas que visavam tornar mais transparentes estes mercados, no contexto de uma maior regulação, que é, desta forma, relaxada à primeira oportunidade.

A proibição de facto do aborto na Polónia

A luta pelos direitos das mulheres - laborais e pela igualdade, mas também direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva - é uma luta de décadas.
Neste debate, queremos sublinhar e valorizar a luta das mulheres na Polónia, mas não só, na Eslováquia e noutros países, que, mesmo em tempos de pandemia, continuam a lutar nas ruas não só pelos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o acesso à interrupção voluntária da gravidez, como a dar combate a graves retrocessos na lei. 

Criação de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Este mecanismo de recuperação tem três problemas capitais. Que resumiria assim: quanto; quem paga; e em que condições será aplicado.

Em primeiro lugar, não façamos disto aquilo que não é. O dinheiro, muito menos do que o próprio Parlamento Europeu apontou ser necessário, não chega sequer para compensar os impactos da pandemia, quanto mais para relançar e modernizar as economias. Não é nenhuma bala de prata, não é verdadeiramente uma bazuca.

Estratégia global da UE para a vacinação contra a COVID-19

Na actual situação pandémica, as vacinas são um importante meio de combate ao vírus e para salvar vidas.

A rapidez com que foi possível desenvolver estas vacinas é notável e demonstrativa do enorme potencial da ciência e da tecnologia nos dias que correm. Consideramos que os planos de vacinação não podem estar sujeitos à política de racionamento que serve os interesses dos laboratórios de multinacionais que querem ter o monopólio da venda das vacinas na União Europeia.

Estratégia para a Igualdade

Qualquer estratégia para a Igualdade tem de assentar em políticas de emprego, que eliminem discriminações no acesso ao trabalho e que reforcem o emprego com direitos, a contratação colectiva, a proibição da precariedade.

Exige a valorização das condições laborais, nomeadamente por via da regulação e redução de horários de trabalho e da exigência do aumento geral dos salários e das pensões e das condições de vida.

Tem de se traduzir em medidas que erradiquem a pobreza e a exclusão social e que combatam as suas causas.