Intervenções

Sobre as recomendações específicas por país da Comissão Europeia

Poucos dias depois das eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deu a conhecer as suas recomendações específicas por país. As tais cujo não cumprimento pode acarretar sanções.

Não há grande novidade, mas vale a pena sublinhar algumas dessas recomendações. Para Portugal:

Zona de ar puro nas cidades da UE

O impacto da poluição do ar na saúde é de enorme magnitude.

Em Portugal, os dados disponíveis apontam para uma continuada e preocupante degradação da qualidade do ar.

Lisboa é a sexta cidade europeia mais poluída pelos navios de cruzeiro. As emissões de óxidos de enxofre dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões dos automóveis que circulam em Portugal, por si só já muito preocupantes. Lisboa é também a única capital europeia com um aeroporto dentro da cidade, expondo a população às emissões que lhe estão associadas.

no debate sobre a Venezuela

Estamos perante o inesgotável acervo deste Parlamento, de hipócrita demagogia e mentira que visa legitimar a ingerência sobre países soberanos.
A UE prossegue a sua ofensiva contra a Venezuela, alinhando-se com a estratégia e interesses dos Estados Unidos para a região, que tomam como pátio traseiro. Afrontando a Carta das Nações Unidas, usam e insistem na cartilha de sempre: sistemáticas acções de desestabilização interna, tentativas de golpes de Estado, terrorismo, sabotagens, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático.

João Ferreira no debate com a candidata a Presidente da Comissão Europeia

Sra. Ursula Von der Leyen,

A Senhora representa o consenso que há décadas determina o rumo da União Europeia:

- O consenso das desigualdades entre países, em que os superávites de uns são construídos em cima dos défices e dos sacrifícios dos outros.

- O consenso do nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na Europa; da precariedade laboral, da instabilidade na vida de milhões de trabalhadores, do desemprego e do subemprego; das desigualdades entre homens e mulheres.

Sobre Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de Junho de 2019

O processo que conduziu ao desfecho verificado no Conselho Europeu, relativo à nomeação de cargos de direcção das instituições da UE, expressou contradições indissociáveis da crise deste processo de integração capitalista, que não rompeu com o denominado “consenso de Bruxelas” entre o PSE e o PPE, antes o aprofundou, passando a incluir os chamados “liberais”.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de Junho de 2019

O processo de escolha dos ocupantes dos cargos de topo nas instituições da UE traduz, em primeiro lugar, uma afirmação de poder por parte do directório de potências que sempre determinou o rumo da UE, nomeadamente do eixo franco-alemão, hegemonizado pela Alemanha. Um directório que decide e impõe.

Sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas

Assistimos mais uma vez ao exercício de hipocrisia da do Parlamento Europeu, na instrumentalização dos direitos humanos como forma de interferir e ingerir sobre países soberanos, procurando alavancar uma posição de domínio ou de condicionar o seu desenvolvimento.

Uma União Europeia que não é referência nem tem legitimidade em matéria de direitos humanos, seja por violação grosseira, como é bem patente nas migrações, seja pela cumplicidade com a sua violação com os seus aliados como, EUA, Arábia Saudita, Israel entre outros, na agressão a países e povos.

Fundo Europeu de Defesa

Treze mil milhões de euros, é quanto a União Europeia se propõe despejar em cima do complexo militar-industrial das grandes potências europeias, em sete anos.

Recursos públicos que faltam no combate à pobreza, na promoção da coesão económica, social e territorial, no investimento em serviços públicos e em tantas outras áreas. E que vão direitos à promoção da guerra, ao financiamento da indústria de armamento, alimentando uma deriva militarista que não pode senão inquietar todos os amantes da paz.

Coordenação segurança social

Esta proposta, que alguns tentam bloquear, tem um conjunto de avanços face à proposta da Comissão na garantia da Protecção dos direitos dos trabalhadores.
Mas sejamos claros. A coordenação de sistemas de segurança social só pode ocorrer se estes existirem para coordenar mantendo a sua dimensão pública, universal e solidária que assegure um carácter redistributivo e uma justa e digna remuneração após uma vida a trabalhar.

Reforma do setor bancário

Já lá vai mais de uma década sobre a crise financeira de 2008. Mais de 4 bilhões foram gastos para salvar a banca. Em Portugal, foram 16 mil milhões de euros, 10% do PIB.
Nestes 11 anos após dezenas de directivas e regulamentos aprovados neste parlamento perguntamos: quais forma os avanços concretos?
É que em Portugal, a torneira continua aberta. Depois de usar cerca de 2 mil milhões de fundos públicos para recapitalizar o Novo Banco em 2018 e 2019, já estão previstas novas injecções para 2020 e 2021, totalizando 2,15 mil milhões de euros.