Na ditadura fascista, em Portugal, o aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimava-se que havia 100 mil abortos clandestinos por ano, sendo a terceira causa de morte materna. Já em democracia, graças à luta das mulheres, em 2007 a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi despenalizada e os dados mostram que desde então houve uma redução gradual do número de abortos.
Aqueles que se opõem à despenalização da interrupção Voluntária da Gravidez sabem bem que proibir não tem qualquer eficácia no combate ao aborto. Apenas o torna clandestino, desprotegido e perigoso para a saúde física e psíquica e por vezes para a própria vida das mulheres. Mas apenas para aquelas que não têm meios para o fazer num sítio seguro num outro país.
A saúde e os direitos sexuais e reprodutivos não se limitam à IVG.
Defendê-los exige também:
o reforço dos serviços públicos, designadamente um serviço público de saúde com qualidade, gratuito, e o acesso a serviços de saúde reprodutiva (incluindo cuidados de saúde materna e neonatal);
. serviços de prevenção e tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis
. o acesso gratuito a meios contracetivos;
. serviços de planeamento familiar;
. a implementação da educação sexual;
. os direitos das pessoas LGBTQI+
Apoiamos este relatório porque reflete décadas de luta das mulheres pelos seus direitos. O caminho é de avançar, não de recuar. Não contem connosco para voltar ao “antigamente”!
