Intervenções

Combate à violência exercida sobre as mulheres

A violência doméstica, uma expressão concreta da violência mais geral exercida sobre as mulheres na nossa sociedade, continua a assumir expressões brutais e intoleráveis. Aliás, ela será sempre, em qualquer caso, brutal e intolerável.

Para além do choque e da comoção, suscitados pelo conhecimento público de cada novo caso concreto, é necessário agir.

É necessário agir para prevenir, combater e erradicar.

Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais

Os planos plurianuais, um dos instrumentos em que assenta a reforma da Política Comum das Pescas de 2012, apresentam como objectivo primordial a manutenção dos mananciais acima dos níveis que permitirão um rendimento máximo sustentável.

Debate conjunto - Aplicação das disposições do Tratado (Carta dos Direitos Fundamentais)

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia resultou de uma tentativa de dar uma aparência social a um projecto de integração que, pela sua matriz e pelas políticas que prossegue, se revela marcadamente anti-social. Também por isto, este documento constitui um acervo minimalista e redutor face, por exemplo, à Declaração Universal dos Direitos do Homem, a constituições nacionais, como é o caso da Constituição da República Portuguesa ou até face à Carta Social do Conselho da Europa.

Ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa

O suposto debate sobre o futuro da Europa consistiu, na verdade, num debate sobre o futuro de um processo de integração – capitalista – que afronta princípios e valores civilizacionais, resultado da luta dos povos do continente europeu. A União Europeia não é a Europa. O futuro da Europa não se confina aos cenários a que a União Europeia quis circunscrever o debate sobre o seu próprio futuro.

Uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica

A inteligência artificial e a robótica contribuem para incrementar a produtividade social do trabalho humano.

O aumento da produtividade cria as condições para o aumento real dos salários e para uma vida melhor, mas essa potencialidade é permanentemente posta em causa na sociedade capitalista em prol da defesa e aumento dos lucros.

A apropriação capitalista das novas tecnologias, com a substituição de trabalhadores por máquinas, a competição entre trabalhadores e máquinas, a pressão para a rentabilização dos capitais, impulsiona a exploração e a precariedade laboral.

Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024) (II)

Quero agradecer as várias intervenções e, para terminar, salientar um dos pontos da resolução que amanhã iremos votar.

O Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a UE e a Costa do Marfim, na sua implementação e em eventuais revisões e/ou renovações, deve ter em conta e estar alinhado com os planos estratégicos relevantes, visando o desenvolvimento do sector das pescas costa-marfinense, nomeadamente através:

– Do reforço dos controlos e vigilância da Zona Económica Exclusiva da Costa do Marfim e das medidas para lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;

Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024)

O objectivo do protocolo de aplicação do Acordo de Pescas entre a União Europeia e a Costa do Marfim, agora renovado por um período de seis anos, consiste em proporcionar possibilidades de pesca a navios de Estados-Membros da União Europeia nas águas da Costa do Marfim, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e no respeito das recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA).

Pergunta Oral e Resolução PIMENTA LOPES sobre “Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE”

A evidência do retrocesso dos direitos das mulheres na União Europeia não permite omissões. Na última década, os direitos laborais, económicos, sociais e culturais das mulheres foram severamente comprometidos. As políticas de direita, com o patrocínio ou impostas desde a União Europeia, determinaram o agravamento da precarização das relações laborais, as políticas de baixos salários, a desregulação dos horários de trabalho, o aumento da idade da reforma, impondo múltiplas discriminações sobre as mulheres.

No debate sobre a Situação na Venezuela

A União Europeia pretende legitimar o golpe na Venezuela orquestrado pelos Estados Unidos e a “auto-proclamação” de um fantoche de Trump para assaltar o poder e controlar as riquezas do país. Trata-se de uma afronta à ordem constitucional do país e ao direito internacional.

É esta UE que legitimou as eleições fraudulentas nas Honduras, que questiona as eleições presidenciais na Venezuela? Porque razão rejeitaram o pedido do Governo Venezuelano para participar como observadores?

Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa

Prosseguem vergonhosamente a tentativa da reescrita da história. Alimentam a falsificação do passado, criminalizando o comunismo, equiparando-o ao nazi-fascismo, branqueando hipocritamente os que tentaram escravizar uma parte dos povos europeus e promoveram uma aterradora guerra de extermínio. Pretendem apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo, o seu papel nos avanços das condições de vida dos trabalhadores, o seu contributo para a libertação dos povos do jugo colonial, após a Segunda Guerra Mundial.