Intervenções
Sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação na UE
28 Março 2019
Estas propostas alargam não só a recolha e utilização de dados - biográficos e biométricos-, impondo uma harmonização dos sistemas de informação, como a facilidade com que as autoridades acedem a este conjunto de dados pessoais sem necessitar de autorizações judiciais. Não se trata de uma opção meramente técnica, é antes uma opção política de fundo que escancara as portas à criação de um sistema de supervigilância à escala da União Europeia. Propostas que atentam contra o direito à privacidade e à própria liberdade dos cidadãos.
Qualidade da água destinada ao consumo humano
27 Março 2019
Esta proposta, que altera a Directiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, é da maior gravidade.
Ela aumenta significativamente os custos directos do abastecimento de água, a imputar aos utentes, empolando igualmente os encargos públicos indirectos para fiscalização e controlo, sem que isso se reflicta num aumento da segurança, pelo contrário.
Põe entraves à prestação do serviço público. Favorece a privatização.
Inviabiliza soluções locais de abastecimento económicas que podem ser seguras e viáveis.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019
27 Março 2019
Em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu, as conclusões do Conselho Europeu reafirmam a agenda de imposições aos Estados, por via do Semestre Europeu e da chamada Análise Anual do Crescimento, a partir da qual se enuncia um cardápio de “reformas” a verter nos “programas nacionais de reformas” e a ter em conta nos “programas de estabilidade”.
As ditas reformas passam invariavelmente pela desregulação laboral, pelo ataque às funções sociais do estado, por liberalizações e privatizações.
Sobre o Pacote de Mobilidade
27 Março 2019
A abordagem caótica em que se tornou a discussão deste pacote de mobilidade traduz muito bem como se torcem as instituições da união europeia só com a ideia de uma melhoria, por modesta que seja, das condições laborais e sociais dos trabalhadores.
Mas o que se pode antever das propostas em cima da mesa e das linhas orientadoras do conselho, não augura nada de bom.
Exclusões ao destacamento de trabalhadores, impedindo que conte a partir do primeiro dia e que exclua o transporte bilateral e cabotagem.
O período pós-Primavera Árabe: o rumo a seguir na região do Médio Oriente e do Norte de África
27 Março 2019
Passados 8 anos sobre a chamada “Primavera Árabe” concluímos que as justas reivindicações destes povos foram instrumentalizadas pelas grandes potências imperialistas.
Estas regiões tornaram-se mais inseguras e instáveis. Ocorreu a intervenção militar na Líbia, a guerra na Síria. O imperialismo provocou uma onda de desestabilização que prossegue e contribuiu para o fortalecimento dos movimentos terroristas, o tráfico de seres humanos e outros fenómenos de crime organizado.
Relatório sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais
26 Março 2019
A fraude e evasão fiscal representa um bilião de euros na união europeia. Em Portugal são 10 mil milhões de euros que deixam de entrar nos cofres do Estado, o que equivalente à totalidade do orçamento da saúde e da educação.
Mas se olharmos para este montante, uma parte significativa, cerca de 20%, corresponde a perdas de receitas do IVA, justamente o único imposto que está harmonizado dentro da União Europeia.
Sobre a directiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital
26 Março 2019
Assistimos a um arrufo de gigantes que nada tem que ver com a salvaguarda dos interesses nem dos criadores nem dos utilizadores. Sejamos claros, o que está em causa é a repartição dos lucros que resultam da disseminação de conteúdos, sem que se garanta uma justa remuneração aos criadores. Para estes permanece a dependência e a precariedade. Institucionalizam-se os filtros, condicionando-se a liberdade criativa, a liberdade de imprensa e o livre acesso à cultura ao mesmo tempo que se promove uma maior concentração e monopólio no sector digital. Mercantiliza-se e normaliza-se a cultura.
Sobre a proposta de regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no sector dos transportes aéreos
15 Março 2019
Esta proposta de regulamento tem várias questões que não acompanhamos. Construída no contexto do Mercado Único e da Estratégia da Aviação Europeia, integra-se na visão da UE que promove a concentração no sector, facilitando a criação de monopólios europeus da aviação. Uma estratégia que contribuiu para a degradação ou destruição das companhias de bandeira, que alimentou os processos de privatização do sector, quer das companhias aéreas, quer das infraestruturas ou de serviços como a assistência em escala. Um processo de que resultam fortes prejuízos para os países.
sobre a situação na Nicarágua
15 Março 2019
A União Europeia e o Parlamento Europeu, insistem na manipulação de factos e em engrossar a estratégia intervencionista da Administração Trump, de ingerência e desestabilização em toda a América Latina.
sobre a situação na Venezuela
15 Março 2019
A credibilidade dos debates sobre a Venezuela neste parlamento esvaiu-se, se alguma vez a teve. Mentem descaradamente e sem pudor. Atentem-se às razões deste debate. O apagão eléctrico no país, procurando atribuir ao legítimo Governo da Venezuela a responsabilidade do que sabemos ter sido uma sabotagem terrorista do sistema eléctrico venezuelano.
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