Intervenções

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros

Com esta proposta o que se pretende é condicionar a atribuição de fundos ao cumprimento do Estado de direito ao nível de cada um dos Estados-Membros.
Mas a pergunta que se impõe é: qual o estado de direito e quem irá aferir a sua existência?
Quando falamos em Estado de direito e democracia, é bom termos alguma memória. Vamos ter a Comissão Europeia a fiscalizar o funcionamento democráticos dos Estados-Membros?
Esta mesma União Europeia que não aceitou os sucessivos referendos realizados na Irlanda, na França ou na Holanda sobre os tratados?

Criação do programa InvestEU

Para nós este programa tem dois problemas.
Em primeiro lugar, representa mais uma forma de subsidiar o setor privado incluindo o sistema financeiro. É sempre assim, há fome, pobreza, ou baixos salários, a União Europeia assobia para o lado. Há falta de investimento, imediatamente aparecem os instrumentos de apoio às empresas.
Em segundo lugar, este programa não responde à necessidade atuais da união europeia e das populações.
O que a União Europeia necessidade é de um ambicioso plano de investimento público que sirva as populações e dinamize a economia.

União bancária – Relatório anual de 2018

A questão da União Bancária é ilustrativa do debate em curso em quase todas as matérias que são discutidas aqui em plenário em matérias de assuntos económicos. O sistema bancário que deveria ser um instrumento de apoio ao investimento. de apoio ao desenvolvimento tornou-se num enorme problema para a União Europeia.

Sobre o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

A proposta, mais do que a sua arquitetura e objectivos, os programas que envolve ou a distribuição financeira que realiza, está comprometida pela completa subordinação ao semestre europeu, pelas verbas insuficientes, pela condicionalidade do programa aos desideratos da Comissão, bem como à articulação que pretende promover com o fundo InvestEU.

Sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Acompanhamos muitas das propostas da relatora que introduzem melhorias à proposta da Comissão.

Relatório sobre o procedimento de autorização da UE para pesticidas

A criação desta comissão especial sobre os procedimentos de autorização
dos pesticidas resultou da suspeição pública acerca do rigor e da
transparência destes processos.

Esta suspeição não caiu do céu. É conhecida a promiscuidade que existe
entre a Comissão Europeia, as respectivas agências, e os interesses da
indústria, dominada por colossos transnacionais, no caso da química e
farmacêutica.

Com efeito, nem sempre os princípios da prevenção e da precaução são
devidamente tidos em conta nos procedimentos de autorização.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 2018

Relativamente ao orçamento da União Europeia pós-2020, nenhuma das posições em confronto no Conselho Europeu é aceitável para os interesses dos povos da Europa e particularmente para os países, como Portugal, mais prejudicados pela natureza assimétrica e divergente da integração.

Nestes países, as verbas da coesão – que agora querem cortar, e para isso não falta consenso – nunca compensaram os impactos negativos das políticas comuns, do mercado único e especialmente do Euro.

Estratégia a longo prazo relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE em conformidade com o Acordo de Paris

Há um problema de partida na abordagem da União Europeia ao objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa: a opção e a insistência por uma abordagem de mercado que revelou sobejamente não apenas a sua ineficácia mas também a sua perversidade.
O resto é muita propaganda e algumas medidas de discutível acerto.
A criação de um comércio de licenças para poluir nada fez nem faz pela desejada redução da emissão de gases de efeito de estufa, sobretudo se a quisermos concretizada num quadro de justiça e de sustentabilidade.

Sobre a situação das mulheres com deficiência

A União Europeia não se pode demitir de responsabilidades na degradação da situação sócio económica das pessoas com deficiência, onde as mulheres são duplamente discriminadas.

As políticas de austeridade, o recorte de direitos sociais e laborais, o condicionamento ao investimento nos orçamentos dos Estados em áreas como a saúde, a educação ou os apoios sociais não se dissociam do retrocesso social desta franja da população.

OMC: rumo a seguir

Instaurar uma nova ordem mundial, assente na desregulação e liberalização do comércio internacional, ou seja, uma nova forma de proteccionismo dos ricos, uma ditadura das multinacionais, forçando a concorrência da força de trabalho com proveniências geográficas diversas, para obter a sua desvalorização geral: foi e é este, em grande medida, o intuito da Organização Mundial do Comércio.