Este relatório defende que um trabalhador fronteiriço por conta própria que fique desempregado tem direito a receber as prestações de desemprego no Estado-Membro competente, se estas não existirem no Estado-Membro de residência. Consideramos que esta medida tem aspectos positivos, no intuito de aplicar a legislação que é mais avançada em termos de protecção social entre dois Estados-Membro.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) defendeu, há poucos dias, o aumento urgente do salário mínimo nacional, para 515 euros. A CGTP-IN lembra que o salário mínimo actual (485 euros), após descontos, fica reduzido a 432 euros, um valor que se situa abaixo do limiar de pobreza.

Esta resolução tem como principal objectivo alertar para o recurso ao trabalho infantil nos campos de cacau e condená-lo, assim como a todas as formas de uso de mão-de-obra infantil.

Este relatório constata a sub-representação das mulheres em cargos electivos e de nomeação, em órgãos de soberania nacional e no próprio Parlamento Europeu e naquilo a que designa como “Cargos de Topo”. Para resolver este problema, preconiza, em primeiro lugar, a introdução de sistemas de quotas que promovam a paridade nestes espaços.