As características naturais da ilha da Madeira, com uma fisiografia muito acidentada, podem constituir um factor de vulnerabilidade e de risco perante determinado tipo de fenómenos climáticos extremos. A catástrofe natural de Fevereiro de 2010 foi disso um exemplo extremo e trágico.

O PCP no Parlamento Europeu e o Grupo, o GUE/NGL, assinalaram o Dia Mundial da Água reiterando o seu compromisso na defesa de um serviço público exclusivo de captação, tratamento, abastecimento e distribuição de água, insistindo na propriedade e gestão públicas dos recursos hídricos, sem qualquer subordinação às regras da concorrência.

Passaram dois anos desde que, em Fevereiro de 2009, a Comissão lançou uma comunicação sobre uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem.

A importância do tema impõe-se à evidência. Desde então, diversas foram as catástrofes que assolaram a Europa, com consequências negativas profundas para as populações, o território, a economia e o ambiente.

Esta proposta consiste essencialmente numa codificação das disposições inalteradas de três regulamentos adoptados entre 1987 e 1990, que estabelecem os níveis de contaminação radioactiva tolerados em caso de emergência radiológica.