Projectos de Resolução

Planos Municipais de Ordenamento do Território
8 Janeiro 2010
Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conformes com Planos Municipais de Pormenor eficazes

Distrito de Castelo Branco
6 Janeiro 2010
Cria um Plano de Emergência para o Distrito de Castelo Branco

Planos Municipais de Ordenamento do Território
25 Novembro 2009
Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conformes com Planos Municipais de Pormenor eficazes

Concurso de selecção e recrutamento de pessoal docente
3 Julho 2009
Recomenda a não consideração da avaliação de desempenho para efeitos de progressão na carreira e de concurso de selecção e recrutamento de pessoal docente
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