Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Cova da Piedade, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de Almada, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de Caparica, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de São Julião, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de Santa Maria da Graça, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de São Lourenço, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de São Simão, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas

29 Maio 2015

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

29 Maio 2015