Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Santa Justa, no Concelho de Arraiolos, Distrito de Évora

17 Junho 2015

Criação da Freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, no Concelho de Arraiolos, Distrito de Évora

17 Junho 2015

Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)

16 Junho 2015

Cria o Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado e a Escola de Dança da Companhia Nacional de Bailado

11 Junho 2015

Criação da Freguesia da Trafaria, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia da Charneca de Caparica, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia do Laranjeiro, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia de Cacilhas, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia do Feijó, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Criação da Freguesia do Pragal, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015