Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Coina, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

20 Maio 2015

I – NOTA INTRODUTÓRIA

A aplicação da Lei 11-A/2013, veio anexar as anteriores Freguesias de Palhais e Coina numa única freguesia, sem no entanto serem atendidas as especificidades geográficas e históricas, a realidade e dinâmica das suas populações, Movimento associativo entre outras.

Criação da Freguesia de Toutosa, no Concelho de Marco de Canaveses, Distrito do Porto

20 Maio 2015

Freguesia de Toutosa, Concelho de Marco de Canaveses, Distrito do Porto.

A paróquia de Santa Cristina de Toutosa já se encontrava constituída na época da formação da nacionalidade e a sua igreja é referida nas inquirições de D. Afonso III, em 1258.

Criação da Freguesia de Santo André, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

20 Maio 2015

I - Nota Introdutória
Em 1985 o Concelho do Barreiro através da Lei 135/85 de 4 de Outubro, viu o seu mapa redesenhado com a criação de quatro novas freguesias; Alto do Seixalinho, Coina, Santo António da Charneca e Verderena.

Criação da Freguesia de Santo Isidoro, no Concelho de Marco de Canaveses, Distrito do Porto

20 Maio 2015

Informações gerais da freguesia
Área – 3,79 km2
População Residente – 1.495 hab (2011)
Densidade populacional – 404,1 hab/km2

Caracterização da Freguesia
Orago: Santo Isidoro
População: 1.495 residentes
Atividades económicas: Agricultura, indústria têxtil e transformação de madeira e arame.
Festas e Romarias: Santo Isidoro (2ª Quinzena de Abril)

Criação da Freguesia de Alto do Seixalinho, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

20 Maio 2015

I – Nota Introdutória
O Alto do Seixalinho, apesar de ter sido freguesia entre 1985 a 2013, tem a sua génese há vários séculos, com a construção do Convento da Madre de Deus da Verderena no século XVI.
A Freguesia do Alto do Seixalinho foi criada em 1985, através do Decreto-Lei nº135/84 de 4 de Outubro, conjuntamente com as Freguesias da Verderena, Coina e Santo António da Charneca.

Criação da Freguesia de São João Baptista, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

20 Maio 2015

I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Palhais, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

20 Maio 2015

I – NOTA INTRODUTÓRIA

A aplicação da Lei 11-A/2013, veio anexar as anteriores Freguesias de Palhais e Coina numa única freguesia, sem no entanto serem atendidas as especificidades geográficas e históricas, a realidade e dinâmica das suas populações, Movimento associativo entre outras.

Criação da Freguesia do Barreiro, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

20 Maio 2015

I - NOTA INTRODUTÓRIA

A aplicação da Lei n.º 11-A/2013, veio anexar as anteriores Freguesias de Barreiro e Lavradio, numa única freguesia, sem no entanto serem atendidas as especificidades geográficas e históricas, a realidade e dinâmica das suas populações, Movimento Associativo entre outras.

Criação da Freguesia da Verderena, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

20 Maio 2015

I - Nota Introdutória
A Verderena teve a sua criação enquanto Freguesia em 1985, através do Decreto-Lei nº135/84 de 4 de Outubro, conjuntamente com as Freguesias do Alto do Seixalinho, Coina e Santo António da Charneca.

Criação da Freguesia de Queluz, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa

20 Maio 2015

Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Queluz, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de freguesias no