Projectos de Lei

Estabelece um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca

4 Janeiro 2016

Reversão do Hospital de S. José de Fafe para o Ministério da Saúde

18 Dezembro 2015

Reversão do Hospital José Luciano de Castro – Anadia para o Ministério da Saúde

18 Dezembro 2015

Articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social

18 Dezembro 2015

Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde

18 Dezembro 2015

Manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública

18 Dezembro 2015

Reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde

18 Dezembro 2015

Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde

18 Dezembro 2015

Cria o Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado e a Escola de Dança da Companhia Nacional de Bailado

18 Dezembro 2015

Revoga o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

10 Dezembro 2015