Perguntas ao Governo

Encerramento da Escola Profissional de Arqueologia
25 Julho 2023
A Escola Profissional de Arqueologia (EPA), que funciona no lugar de Freixo (Marco de Canaveses), desempenha há muitos anos um papel único numa formação especializada de técnicos que não tem par no país. Em visita à Escola Profissional de Arqueologia, o PCP foi informado pelas suas diretoras pedagógica e executiva que a Diretora Regional de Cultura (DRC) terá informado a EPA no final de 2022 que o Ministério da Cultura tinha tomado a decisão de propor ao Ministério da Educação o encerramento desta escola.

Ataque aos trabalhadores e à lei na easyJet - substituição de trabalhadores em greve
22 Julho 2023
Destinatário: Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Os tripulantes de cabine da easyJet estão em Greve para os dias 21, 22, 23, 24 e 25 de julho para todas as partidas do território nacional. A Greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). Os trabalhadores lutam por melhores condições salariais e de trabalho, denunciando a profunda desigualdade salarial praticada pela empresa em diferentes países para as mesmas funções.

Perseguição aos trabalhadores sindicalizados do MyAuchan Amadora
11 Julho 2023
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que na My Auchan, os operadores de supermercado têm sido, desde janeiro deste ano, forçados a acrescentar a limpeza geral da loja às suas já inúmeras tarefas diárias – num atropelo das leis referentes às categorias profissionais, consagradas no Contrato Colectivo de Trabalho em vigor para as empresas de distribuição.

Degradação da qualidade da resposta em creche
8 Julho 2023
No dia 5 de julho foi publicada a Portaria n.º 190-A/2023, que procedeu à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. Para o efeito o Governo ouviu, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL, e a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular.

Situação dos moradores do Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria (concelho de Almada, distrito de Setúbal)
27 Junho 2023
Esta semana o Grupo Parlamentar do PCP esteve novamente no Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, contactando com os moradores sobre a realidade vivida naquele Bairro, tendo contactado em particular com famílias que ali permanecem em condições de enorme precaridade, para as quais ainda não foi encontrada uma solução de habitação condigna. O quadro é de autêntica emergência social. As imagens em anexo são comparáveis às de emergências humanitárias que vemos pelo mundo.

Situação da empresa Nutriva, de Vila Nova de Poiares
22 Junho 2023
Apesar destes apoios a empresa está no âmbito de um Processo Especial de Revitalização (PER) que se aplica a empresas em “situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperada” ou “que enfrentem sérias dificuldades para cumprir pontualmente as suas obrigações”.

Referência a encerramento da refinaria de Sines no site Portugal 2030 - equívoco ou intenção?
22 Junho 2023
Há algum tempo presente no site, ainda no dia de hoje (22/06/2023) essa informação estava online :
https://portugal2030.pt/programas/ - secção “Alentejo 2030” – imagem, em ficheiro anexo, com sublinhado nosso relativo à menção ao “encerramento da refinaria de Sines”.

Despedimentos na empresa CTR - Consultoria Técnica e Representações, Samora Correia
22 Junho 2023
Estes trabalhadores tinham contratos de trabalho por tempo indeterminado renováveis anualmente, alegando a empresa que este tipo de contratação se devia à excecionalidade da produção, muito embora vários trabalhadores lá trabalhassem há vários anos de forma regular.
Este tipo de vínculos precários permitiu assim despedir os trabalhadores fazendo simplesmente caducar os respetivos contratos.

Sobre ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à Habitação e excluindo cidadãos do acesso
21 Junho 2023
Destinatário: Ministro das Finanças
São muitos os cidadãos que têm manifestado a sua indignação face à injustiça com que foram excluídos do acesso ao chamado apoio às rendas no arrendamento habitacional ou às prestações no crédito à habitação, ou ao montante mais reduzido do apoio atribuído.
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