Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Foi noticiada esta sexta-feira a informação de que a representação de Portugal na reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan) travou qualquer referência na sua Declaração à fome e insegurança alimentar da população palestiniana, que está a ser usada como arma de guerra pelo estado de Israel.
A reunião da Consan, realizada esta semana em Bissau com o tema “A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”, chegou a ter na versão preliminar a referência à insegurança alimentar da população palestiniana na Faixa de Gaza, desde logo das suas crianças – referência essa que, sendo incontornável no contexto atual, de genocídio do povo palestiniano, se tornava ali particularmente relevante face ao debate em agenda, da soberania alimentar e do acesso à alimentação como um direito humano.
No entanto, ficámos a saber que, por iniciativa e exigência da delegação portuguesa, foi cortada do texto final da Declaração essa referência à fome na Palestina. De acordo com a notícia do jornal Público, «a proposta, apresentada pelo mecanismo da sociedade civil, condenava todas as formas de violência que punham em causa o direito humano à alimentação, com referência direta à situação na Faixa de Gaza, em particular, das crianças palestinianas. Só que a delegação portuguesa fez finca-pé e a Palestina não passou do rascunho, ao invés, figura no texto uma referência mais genérica à questão».
O atual Governo PSD/CDS já assumiu a sua chocante posição de negacionista face ao genocídio do povo da Palestina; já evidenciou a sua obstinação em manter Portugal na “minoria da vergonha”, dos governos que se recusam a reconhecer o estado da Palestina; agora decidiu acrescentar a esse aviltante currículo a sua intervenção para impedir a referência à fome e insegurança alimentar das populações e das crianças de Gaza.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
· Como explica o Governo este incompreensível e injustificável posicionamento de Portugal na reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, de travar e impedir qualquer referência na Declaração final à tragédia da fome em Gaza?
